AUDIÊNCIA PÚBLICA

População discute Plano Diretor de Mogi das Cruzes

META Uma das propostas do plano é mudar a divisão territorial, com a definição de 10 distritos. (Foto: arquivo)
META Uma das propostas do plano é mudar a divisão territorial, com a definição de 10 distritos. (Foto: arquivo)

As pessoas interessados poderão participar de mais um debate em relação ao crescimento de Mogi das Cruzes, durante a audiência pública do Plano Diretor que será realizada hoje. A matéria começou a ser construída desde 2017, com mais de 50 reuniões realizadas nos bairros para ouvir a necessidade de todas as regiões da cidade e também em entidades representativas da sociedade. Promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, a reunião será a partir das 9 horas no Auditório da Prefeitura. O titular da pasta, Claudio de Faria Rodrigues, ressalta a importância dos munícipes participarem de uma das últimas etapas para a definição do texto final do anteprojeto que, posteriormente, será encaminhado à Câmara Municipal.

“Na primeira parte da audiência será feira uma explanação de todo o projeto construtivo do anteprojeto, e o que foi feito bairro a bairro, em seguida faremos um resumo de toda a proposta e aí abriremos para as contribuições dos presentes, que poderão ser tanto de forma escrita quanto pelo microfone”, destacou o secretário.

A minuta do anteprojeto está disponível no site da prefeitura desde o dia 29 de abril, para que a população possa consultar. Até a última segunda-feira, os moradores puderam enviar sugestões à matéria. Ao todo, a pasta contabilizou 96 propostas, que poderão ou não ser enxertadas na proposta que já possui algumas definicações como a delimintação dos bairros mogianos, e a criação de mais dois distritos, além dos oito outros existentes (veja matéria nesta página).

O secretário Claudio de Faria Rodrigues explica que a abertura para consulta pública, com a colocação do texto na internet, foi uma forma de estimular a participação das pessoas na discussão sobre o futuro da cidade: “O mundo muda muito rapidamente e temos que nos adaptar a essas alterações, mantendo a cidade atualizada e com uma legislação que facilite o desenvolvimento, o progresso e a geração de empregos”, explica.

Todo este material será compilado e enviado, na forma de projeto de lei, para a Câmara Municipal, onde passará por nova discussão dos vereadores, antes da votação final.

“Depois da audiência de hoje, nós temos um prazo de 20 dias úteis para compilar todas as informações, tanto as que foram recebidas durante a consulta quanto às da audiência, para publicar no site da prefeitura. Depois disso, ele ainda será validado pelo Conselho Municipal da Cidade, e encaminhado para debate na Câmara”, destacou o secretário, que acompanha a elaboração das propostas desde 2017.

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O Plano Diretor visa qualificar o adensamento urbano em áreas habitadas e nos terrenos a serem ocupados no futuro. A última revisão na cidade ocorreu no ano de 2006.

No decorrer desse tempo, alguns assuntos provocaram polêmica, como a reação de grupos de moradores da Vila Oliveira contrários a mudanças que poderiam permitir a verticalização e a ampliação de atividades comerciais naquele local.

Esse tema, no entanto, acabou não sendo incluído no Plano Diretor e será tratado na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.Confira outros pontos do anteprojeto.

Dois novos distritos, o do Taboão, onde também está o bairro Chácaras Guanabara, e o Alto do Parateí, são criados para atender aos moradores e demandas da região onde estão os bairros da Divisa, como o Jardim Margarida e os Jardins Piatã.

Um dos conceitos da Mogi do futuro é a manutenção de centralidades que atendam a todos os interesses do cidadão, com a ideia de que as pessoas possam ter próximo de casa toda a malha de serviços públicos (saúde, educação, PAC).

No mapeamento sobre a qualificação da mancha urbana na extensão da região central (o primeiro núcleo de ocupação da cidade) para Braz Cubas e Jundapeba, e César de Souza, Botujuru e região, do outro lado, a minuta do Plano Diretor indica alguns núcleos onde a expansão demográfica será contida por serem de interesse ambiental. Mapas descritivos dessa contenção foram apresentados nas reuniões territoriais e temáticas sobre essa legislação.

Também há uma definição para o uso e a ocupação de terrenos em locais centralizados, como as regiões entre o Nova Mogilar e César de Souza, que ganhará novas vias e equipamentos públicos, como parques, no futuro próximo, com a execução do Projeto EcoTietê.

Em terrenos sem uso ou que podem ser reutilizados, a ideia é incentivar a ocupação qualificada, com a diversificação de uso (comércio, integração com o transporte, ciclovia). Haverá o incentivo para as fachadas ativas de prédios de multiuso (que contenham vagas para estacionamento, a integração com a rua a partir de espaços de lazer como praças, e o misto de moradia e atividade comercial). A ideia seria de promover o adensamento com o conceito de centralidade – onde o morador mora, trabalha, e tenha lazer e convivência social.

As construções que unem moradia, prestação de serviços e atividades comerciais, lazer e entretenimento, e ainda boas ligações a transportes serão incentivados às ocupações futuras previstas para regiões ao lado da Via Perimetral Sul, que interligará as rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Salesópolis, entre o Caputera e a Vila da Prata, e Cocuera, além de pontos como a região da Avenida Kaoru Hiramatsu e também entre o Nova Mogilar e César de Souza.

Já as Zonas de Espaços de Interesse Social (Zeis) e de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Turístico, Mineração e Agricultura são propostos e garantirão mudanças como a instalação de moradias em uma das regiões do Taboão – que é de Zona Predominantemente de Uso Industrial (ZUPI), e de atividades comerciais de baixo impacto em Jundiapeba – em áreas não mais usadas para a extração mineral.

Entre as áreas destinadas à indústria estão terrenos em César de Souza, Avenida das Orquídeas, Vila São Francisco, Jundiapeba, e na região do corredor sul da Via Perimetral.

No futuro desenho, as rotas turísticas do Sal e da Luz, além da Estrada do Beija-Flor, foram mapeadas para a instalação de negócios voltados à atração do turista em Mogi das Cruzes.

Outro apontamento confirma áreas de interesse social para a instalação de seis parques, que estão ainda planejados, como os dois do Projeto Eco-Tietê, no Nova Mogilar, o Parque do Ribeirão Botujuru, no empreendimento que será construído na área da antiga Fazenda Rodeio, entre o Rodeio e o Botujuru, e o da Volta Fria (onde antes funcionou o lixão de Mogi).

Com sugestões feitas por arquitetos e integrantes do Comphap, o documento regulariza a transferência do direito de construir em propriedades de interesse histórico – um meio de garantir sobrevida a um bem que a Cidade julgue importante preservá-lo.