SAÚDE

OAB intercede por parturiente internada na Santa Casa de Mogi

Sem dilatação ou condições para um parto normal, a jovem Melissa Mainara Fernandes dos Santos se viu em uma situação complicada na Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, aonde está internada. Segundo o advogado e presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jonathan Contiere Sampaio, ela estava sendo impedida de optar pela cesárea, o que é um direito previsto na Lei nº 435/2019.

“Ela entrou na 39ª semana de gestação e não tem as condições necessárias. Ainda assim, a equipe médica está lhe dando remédios, tentando induzir ao máximo ao parto normal. Muitos casos de mortes de recém-nascidos acontecem devido a essas tentativas e a mãe acaba passando por uma série de complicações. São os casos de violência obstétrica”, frisou Sampaio.

Aprovado em agosto deste ano, o projeto de lei de autoria da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL) afirma que “a parturiente tem direito à cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia”. O assunto ainda é tema de debates, com a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), por exemplo, sendo contra a legislatura.

Muito disso porque o índice de cesáreas no Brasil se encontra em torno de 52% no setor público podendo chegar a 88% no setor privado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a taxa ideal estaria entre os 10 e 15% de cesáres. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), entretanto, é favorável ao projeto.

A Santa Casa afirma que tem cumprido a lei. “A legislação vigente diz que a paciente tem direito à cesárea quando estiver com mais de 39 semanas e estar em trabalho de parto. No caso da Melissa ela se enquadra nas 39 semanas de gestação, mas não está em trabalho de parto. Portanto, quando isso acontecer, será feita a cesareana”, garantiu o diretor técnico do hospital, Ricardo Bastos.

Para o advogado, a atuação da OAB no caso foi importante para que um problema maior pudesse ser evitado. Segundo Sampaio, as denúncias costumam chegar até ele após o direito da mulher já ter sido violado. Ele diz que, infelizmente, acontecimentos como esse não são incomuns e conta que, atualmente, está advogando para uma família de São Vicente, onde foi forçado um parto normal e a criança faleceu.

Para que as mulheres estejam mais informadas, a lei diz ainda que as unidades de saúde devem ter placas escritas “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”. Ainda segundo a Santa Casa, os informativos já foram encomendados e serão instalados assim que chegarem ao hospital.

Uma em cada 4 mulheres denuncia violência no parto

FÁBIO PALODETTE

Uma em cada quatro mulheres brasileiras relata ter sido vítima de violência obstétrica, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), esse tipo de agressão pode ser caracterizada por qualquer tipo de intervenção médica desnecessária ou ato violento direcionado à gestante, parturiente ou puérpera com ou sem consentimento, desrespeitando a autonomia, integridade física, mental ou emocional da mulher.

Especialistas afirmam que a violência obstétrica ocorre no âmbito físico ou psicológico, e acontece não só no sistema público de saúde, mas também em hospitais particulares. Seja para a redução de custos para os cofres públicos ou para a obtenção de lucros na rede privada, segundo a psicóloga Camila Britto. A profissional relata que “mulheres de todas as classes sociais estão entre as vítimas” e garante que, apesar das agressões serem cotidianas, o assunto ainda é desconhecido por grande parte da população.

“O parto é um momento muito importante na vida da mulher, porém, por muitas vezes, as queixas e observações das pacientes podem ser banalizadas pela equipe médica, que fica apressando a paciente, xingando e ou até ferindo gravemente algumas dessas mulheres, diz Camila. “com o passar dos anos, a empatia de alguns médicos parece que também se perdeu”, completa.

Ela aponta como solução a busca e divulgação sobre os direitos das gestantes. “É preciso que as mulheres busquem informações sobre o assunto, essa é uma ferramenta essencial contra essas agressões”, aponta.


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