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Comphap pede atuação da Prefeitura em prol da preservação das antigas construções de Mogi

ALVO Comphap solicita a intervenção do departamento jurídico para preservar Casarão dos Duque. (Foto: arquivo)
ALVO Comphap solicita a intervenção do departamento jurídico para preservar Casarão dos Duque. (Foto: arquivo)

Em prol da preservação das antigas construções da cidade o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (Comphap) esteve ontem na Prefeitura pedindo maior celeridade nos processos administrativos. A ideia é se alinhar a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para que as determinações do órgão possam ter encaminhamento, sem prejuízos à proteção e preservação dos imóveis.

Estava combinado que a chefe da pasta, Dalciani Felizardo, participaria do encontro, mas ela não pôde ir. Foram, então, outros dois representantes da Secretaria. Em nota, a Prefeitura afirmou que está a par da solicitação para que a Procuradoria-Geral do Município ingresse com ações judiciais sempre que identificados casos de alterações indevidas realizadas em imóveis tombados e que o departamento se colocou à disposição dos integrantes do Conselho, comprometendo-se a atendê-los na demanda apresentada.

“O que nós queremos é afinar os discursos, porque temos interesse em manter idôneo o patrimônio histórico mogiano e deixar em boas condições para as futuras gerações. Estavam surgindo alguns ruídos para definir ao certo o que cada um faz, mas o Comphap é apenas consultivo e deliberativo, enquanto a Procuradoria tem uma atribuição mais executiva. Então, precisamos dela para impor ações aos proprietários, como manter o patrimônio tombado e obedecer a lei que diz respeito às reformas, que não podem ser feitas sem autorização”, disse Marco Antonio Pereira da Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dentro do Conselho.

Vice-presidente do Comphap, Selmo Roberto Santos, lembra que o patrimônio histórico não é algo que possa ser “deixado para depois”, já que caso algo seja degradado ou desabe, por exemplo, dificilmente haverá uma recuperação, podendo acabar de vez com um importante representante da história de Mogi. “Nós buscamos fazer o melhor para a cidade e para defender o patrimônio que já foi muito delapidado e também os proprietários não têm incentivo nenhum para preservá-lo”, afirmou.

Entre os principais assuntos debatidos pelo Conselho está o Casarão dos Duque, localizado na Rua Dr. Deodato Wertheimer, 282. Um dos últimos exemplares das antigas sedes de fazendas de Mogi do imóvel vem sofrendo com a degradação do tempo e com a falta de cuidados por parte dos atuais proprietários. Por isso, o Comphap o tombou provisoriamente.

“Durante a reunião aproveitamos para fazer uma leitura de tudo o que já aconteceu por lá. Do fato de os conselheiros terem falado das obrigações do proprietário desde o início, de ter acontecido um incêndio e do registro de um Boletim de Ocorrência, do laudo técnico que já foi efetuado também. Tudo isso são etapas que o Comphap despachou para o jurídico, para não ter melindre de parte alguma, senão qualquer deslize por parte do Conselho pode ser prejudicial. Agora, a competência é do departamento do jurídico da Prefeitura. E nós não queremos ficar sem base para as ações do Ministério Público”, ressaltou o vice-presidente.