RELAÇÕES TRABALHISTAS

ACMC apoia o novo modelo do ‘eSocial’

O anúncio do Governo Federal de mudanças no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é avaliado positivamente pela direção da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC). Em janeiro de 2020 serão implementados dois novos sistemas – um para grandes e médias empresas e outro para pequenas e microempresas -, que visam simplificar e desburocratizar o envio de informações oficiais.

Criado em 2013 , o eSocial é um programa que unifica o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas.

Para o vice-presidente da ACMC, José David Abílio, que atua no segmento contábil, a proposta federal de reduzir gradativamente as informações exigidas e simplificar o processo é benéfica, já que a implantação feita até agora do eSocial é complexa e com excesso de dados exigidos, os quais, quando ausentes, inviabilizam o envio das demais informações. Isso sem contar o constante “fantasma” de autuações por possíveis informações incorretas.

“Para escritórios de contabilidade, até a contratação de funcionários para a área de Departamento Pessoal/Recursos Humanos chegou a ficar difícil, pelo risco da assunção de multas impostas automaticamente pelo sistema atual, especialmente as originadas nas informações sobre saúde e segurança no trabalho”, avaliou o vice-presidente.

Para ele, a concentração das informações no CPF dos trabalhadores – sem a necessidade de outros documentos, como RG e CNH) e a transformação do eSocial em duas plataformas – uma para a Receita Federal (tributos e contribuições sobre a folha de pagamento) e outra para fins trabalhistas como (vínculos e direitos do trabalhador) são positivas, pois simplificarão os sistemas existentes, mesmo para os casos que estão fora do eSocial atual.

“Deve melhorar para as empresas, uma vez que o processo simplificado permitirá reduzir tempo e custo com os processos, e vai facilitar principalmente para os contadores”, ressaltou.

Até a mudança definitiva do sistema, o eSocial permanece em uso, mas com algumas adaptações para facilitar o uso no envio das informações. O governo garante que a transição não prejudicará as empresas que investiram “tempo e dinheiro” na alimentação da plataforma.

“Com regra para tudo, o eSocial inibiu uma das melhores coisas que há no vínculo patrão/empregado, que é a pessoalidade. No sistema atual não é possível atender as diferentes necessidades do trabalhador como, por exemplo, aquele pedido de férias feito de última hora. A nova proposta é diminuir o detalhamento de informações, mas sem comprometimento dos dados que realmente importam”, concluiu.