LEGISLATIVO

Câmara de Mogi criará comissão para tentar barrar proposta de pedágio na rodovia Mogi-Dutra

APOIO Projeto de lei que cria o novo grupo de trabalho foi deliberado na sessão de ontem da Câmara. (Foto: divulgação – CMMC)

A Câmara de Mogi das Cruzes vai formar uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para intensificar o movimento e buscar mais apoio contra a proposta de instalação de uma praça de pedágio no km 45 da rodovia Mogi-Dutra, defendida pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). O projeto de lei que cria o novo grupo de trabalho foi deliberado ontem para que a matéria seja votada e aprovada na sessão de hoje.

A proposta da nova CEV é defendida pelo vereador Mauro Araújo (MDB), um dos integrantes da comissão que contará ainda com a participação dos vereadores Edson Santos (PSD) e Marcos Furlan (DEM).

A polêmica que envolve essa questão do pedágio ganhou novos contornos a partir das declarações feitas pelo prefeito Marcus Melo (PSDB) no último sábado sobre a postura do governador João Doria (PSDB), que durante encontro com o chefe do executivo, no final da semana passada, mesmo sabendo da indignação da população, preferiu não se posicionar sobre esse pedido da cidade, passando para a Artesp a responsabilidade de decidir sobre a construção de uma praça de pedágio, no principal acesso de entrada do município.

“Diante do disse me disse, se vai ou não vai ter esse pedágio, acho importante a Câmara tomar a frente e buscar uma posição mais concreta do Estado. Temos que exigir uma resposta oficial sobre o cancelamento do pedágio ou pedir que a Artesp apresente uma alternativa que não seja a instalação do pedágio na Mogi-Dutra”, enfatizou Araújo, que espera obter essas respostas em 90 dias, prazo determinado para os trabalhos da CEV.

O vereador cobra também uma “posição mais efetiva” do prefeito. “O governador lavou as mãos sobre o pedágio e passou a decisão para a Artesp, mas será que o prefeito viu calmamente essa declaração do governador ou vai brigar para impedir que isso aconteça? A cidade quer uma resposta com a certeza de que essa ideia está totalmente descartada”, questiona. Araújo também cogita a possibilidade de acionar a Justiça para pedir providências e impedir que o projeto avance.

A fim de agilizar os trabalhos, os futuros membros da CEV estavam tentando ontem agendar uma reunião para pedir o apoio da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Também pretende marcar audiência com o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) e com a direção da Artesp.

O idealizador da CEV destaca ainda a importância de a cidade continuar mobilizada e realizar protestos contra a proposta do pedágio, que faz parte do plano de concessão de rodovias do litoral paulista, lançado pelo atual governo.

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O vereador Caio Cunha (PV) defende investimentos em sistema de drenagem, construção de reservatórios, entre outras medidas a curto, médio e longo prazo que, na avaliação dele, poderiam ser adotadas pela Prefeitura de Mogi para combater as enchentes que ocorrem todos os anos na cidade, sem que “nenhuma providência seja tomada pelo governo municipal”.

Ao discutir o problema que afeta toda a região nos últimos dias, o vereador afirma que não se pode apenas colocar a culpa no lixo jogado irregularmente pela população na rua. “Isso, sem dúvida, é inadmissível e contribui para agravar as enchentes, mas não podemos atribuir este grave problema estrutural da cidade apenas à ação das pessoas”, enfatiza, apontando outras situações que contribuem, como a “política de resíduos ineficiente e acúmulo de lixo em lugares inapropriados; construções sem planejamento e em áreas impróprias; e a falta de gestão sustentável”.

Para solucionar, Caio sugere que a prefeitura passe a adotar um sistema em conjunto com as universidades para alertar sobre enchentes em tempo real; unifique a gestão de resíduo, drenagem, abastecimento e tratamento de esgoto; faça o mapeamento das bacias hidrográficas de Mogi e conecte a construção aos planos da Lei de Uso e Ocupação do Solo e ao Plano Diretor; aumente os diâmetros e coloque supertubo em locais estratégicos e prioritários; entre outras medidas.


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