EDITORIAL

A Mogi do amanhã

Iniciada nesta semana, a consulta pública da minuta que deverá servir de base para o Plano Diretor de Mogi das Cruzes de 2019 faz parte de um rito relativamente novo na gestão pública brasileira. Durante 45 dias, o mogiano poderá conhecer, opinar e rejeitar o conjunto de normas criado para ordenar o crescimento, bem como o uso e a ocupação da cidade nos próximos anos.

A Constituição de 1988 garantiu meios para dar voz à opinião popular na tomada de decisões na vida pública. E mais recentemente leis federais específicas de 1983 (8.666), 1996 (9.472) e 1997 (9.478) ampliaram instrumentos como a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para favorecer a defesa do interesse do cidadão e dar maior legitimidade aos gastos públicos em licitações e contratações de obras e projetos de grande vulto.

A lei existe, mas a efetividade do cumprimento dela depende do poder de articulação e do interesse da sociedade civil e de lideranças representativas nos temas discutidos.

A revisão do Plano Diretor testa a participação popular. Desde 2017, as reuniões setoriais e temáticas atraíram um número pequeno de pessoas engajadas no dia a dia da cidade. Quem mais opinou foram os setores com interesses econômicos, melhor organizados (indústria, comércio, mercado imobiliário, agricultura, etc.) e diretamente afetados pelo norte que a nova lei dará ao crescimento e ao adensamento populacional do município.

Agora, a consulta pública abre o assunto a todos e irá modelar o interesse do mogiano na construção da cidade que ele deseja morar no futuro. Os cidadãos podem conhecer o documento pela internet ou consultá-lo na Prefeitura. As sugestões, promete a Prefeitura, serão levadas à audiência pública, em data a ser marcada.

Qual é a importância dessa prática? A oportunidade de vizinhos de zonas que serão modificadas para abrigar, por exemplo, atividades industriais ou comerciais, dizerem “não”, “sim”, ou ainda proporem alterações que julguem necessárias. Nesse sentido, a Vila Oliveira dá exemplo – ainda não há um consenso sobre o futuro do bairro, mas a participação popular forçou ao adiamento de mudanças que estavam sendo previstas para ali.

De modo geral, o documento-base é de fácil entendimento, mas possui linguagem técnica, com mapas e descritivos específicos sobre a maneira como Mogi será ocupada no futuro. Vale reforçar, moradores de bairros com lideranças mais articuladas terão maior facilidade nesse processo, inclusive na busca de ajuda técnica para avaliar e entender os reflexos do que está sendo proposto e não serem surpreendidos no amanhã.