DESPOLUIÇÃO

Acordo com MP garantirá obras de despoluição do rio Tietê

EM ATIVIDADE Do volume total coletado na cidade, 40% seguem para a ETE de César de Souza e outros 60% para ETE de Suzano
EM ATIVIDADE Do volume total coletado na cidade, 40% seguem para a ETE de César de Souza e outros 60% para ETE de Suzano (Foto Arquivo)

Até o início do próximo ano, o Ministério Público de Mogi das Cruzes pretende firmar um acordo com o governo do Estado e a Prefeitura estabelecendo um cronograma de obras para a despoluição da bacia de córregos e ribeirões do Rio Tietê com a estipulação de penalidades, como multas, caso os prazos sejam descumpridos. A medida pode vincular o poder público, independentemente de quem seja o prefeito da vez, a cumprir as exigências postergadas desde 2013. É crime poluir o Rio Tietê. Naquele ano, o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do MP denunciou o despejo irregular do esgoto residencial nos corpos d’água da cidade. Seis anos atrás, o índice de tratamento informado oficialmente pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) era de 53% e a autarquia previa ampliar o atendimento em até 85,69% até 2021, com a realização de investimentos na ordem de R$ 200 milhões.

O prazo estava estabelecido no Plano Diretor do Esgotamento Sanitário. Durante quatro anos, a ação civil pública pouco avançou. Em 2017, quando o promotor mogiano Leandro Lippi Guimarães assumiu a defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, esse processo ganhou fôlego com o atendimento a um pedido de liminar para o cumprimento provisório de decisão judicial dentro de um ano. Com a determinação de execução de sentença em liminar concedida pelo juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública, o promotor passou a projetar como a despoluição deverá ser realizada, a partir de um acordo firmado com representantes do Semae e da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O objetivo, conta ele, é estabelecer bases de um compromisso exequível.

O próximo encontro será no dia 11 de outubro, quando técnicos dos dois órgãos deverão apresentar o mapeamento dos córregos e ribeirões e dados como o total do esgoto ainda lançado nesses pontos. Em uma entrevista nesta semana a O Diário, o promotor contou que espera o estabelecimento de prioridades e de etapas viáveis para o combate do que considerou uma “omissão de anos” do poder público. “A despoluição do rio Tietê é de interesse social e uma obrigação da Prefeitura”, resumiu.

Os índices atualizados no processo pela Prefeitura e o Governo do Estado em Mogi das Cruzes são de 95% da coleta do esgoto, e de 61% de tratamento, em 2018. Até 2020, a meta é chegar é avançar apenas 1% na coleta, e 6,9% na despoluição. Entre as obras previstas para os próximos dois anos estão o início da construção do coletor-tronco da Ribeirão Ipiranga, uma obra esperada há seis anos e que possibilitará o amento do tratamento com a interligação da rede ao interceptor da ETE de Suzano e conclusão do esgotamento sanitário do Botujuru e de parte de César de Souza. Mogiano que da infância se lembra de pescar com o pai no trecho do Rio Tietê com acesso pelo conhecido bar do Menegas, à frente da ponte da Avenida João XXIII, Leandro Lippi admite a dificuldade em livrar o manancial das descargas diárias de esgoto. “Não adianta estabelecer algo que o governo municipal não terá recursos financeiros e tempo para cumprir. Se o MP estabelecer um vínculo que obrigue os próximos prefeitos a executar as obras, a situação será outra no futuro”, indica.

Na decisão dada pelo juiz Bruno Miano, ele estabeleceu um prazo de um ano para a adoção das medidas necessárias para despoluir os córregos da cidade e multa de R$ 100 milhões, caso o período não fosse atendido. A data venceria em junho passado. Mas, antes disso, as partes e decisões judiciais apontaram para a elaboração de um acordo, que irá extinguir a ação civil pública (que obteve a tutela para execução da decisão judicial). Mas, o MP também irá propor penalidades e multas para garantir o cumprimento das decisões sobre o futuro do Rio Tietê.

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