EDITORIAL

Alerta no campo

Para a atividade agrícola, o sinal vermelho se manteve aceso desde a crise hídrica entre 2014 e 2016 quando a atividade foi classificada como culpada pela escassez da água para o consumo. Então, sem surpresa, os integrantes do Cinturão Verde de Mogi das Cruzes e Região receberam a nova portaria do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) com novas exigências para a obtenção de outorga para o uso da água nas propriedades rurais. Entre elas está a obrigatoriedade de instalação de medidores de vazão e volume da água captada no Estado.

Entre as preocupações estão o custo para a aquisição e a implantação dos equipamentos, os valores para a manutenção e conservação deles, e, sobretudo, o que mais poderá vir a partir dessa decisão.

O grande temor é a cobrança pela água da produção agrícola de pequeno porte, que representa uma grande parte das cerca de 3 mil propriedades rurais de Mogi das Cruzes e Região do Alto Tietê.

Na nossa cidade, apenas na região dos chacareiros, como é denominada a área de cultivo de temperos como a cebolinha e a salsinha, além de verduras, no Distrito de Jundiapeba, são cerca de 500 famílias atingidas pela medida.

A agricultura familiar foi a mais penalizada pela crise econômica. E o setor, na nossa região, enfrenta outros dissabores há décadas – a redução das áreas cultiváveis na zona rural, pressionada pela expansão urbana, o desinteresse de filhos de agricultores já estabelecidos em seguir a mesma profissão dos pais, e os riscos de o custo da atividade agrícola subirem com as incertezas geradas durante a crise hídrica, quando o Governo do Estado começou a adotar medidas para reduzir a vazão da água captada diretamente do Rio Tietê.

Naquela oportunidade, ao penalizar a produção agrícola, o recado dado pelo poder público foi um duro golpe para a agricultura regional, com reflexos ainda maiores na vida do produtor familiar. Tomara que o atual governo não siga a velha cartilha.

Moção apresentada nesta semana pelo vereador Pedro Komura (PSDB) na Câmara pede a revoção da portaria de número 5.578/2018. “Os produtores pequenos não têm condições de comprar, instalar e manter esses medidores”, diz Komura.

Desde a crise hídrica, a outorga pelo uso dos recursos hidricos passou a ser cobrada. É importante saber quem tira quanto de água do Rio Tietê, e em que condição isso é feito. Porém, a exigência imposta no ano passado tornou-se um fardo e reacendeu todas as preocupações. A instalação do hidrômetro pode custar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

A moção aprovada pelo Legislativo é o início de nova luta em defesa do Cinturão Verde.