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Alto Tietê descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal durante a pandemia de Covid-19

contas As administrações do Alto Tietê comprometeram orçamento durante a pandemia. (Foto: Eisner Soares)
contas As administrações do Alto Tietê comprometeram orçamento durante a pandemia. (Foto: Eisner Soares)

Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, durante os quatro primeiros meses do ano, todas as cidades do Alto Tietê apresentaram um quadro que indica desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os municípios foram alertados e Mogi das Cruzes recebeu o aviso por estar com a arrecadação abaixo do previsto e por apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária.

Mesmo com a emissão do comunicado, o órgão lembrou que “cabe esclarecer que as obrigatórias providências tendentes ao restabelecimento do equilíbrio entre receitas e despesas e bem aquelas necessárias à recondução aos limites admitidos para gastos de pessoal estão suspensas em decorrência da legislação editada para o enfrentamento da Covid-19. Importante ressaltar que a fiscalização procederá o exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do ano de 2020”.

Além de Mogi, Arujá, Biritiba Mirim, Itaquaquecetuba, Poá e Santa Isabel receberam os mesmos alertas, enquanto Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Salesópolis e Suzano foram notificadas somente por apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária. Outro inciso da LRF que gerou notificações foi apresentar gastos excessivos com pessoal, onde foram avisadas as cidades de Biritiba, Ferraz, Itaqua e Poá.

Das 644 administrações fiscalizadas pelo TCE, 554 – um percentual de 86% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária, enquanto 380 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto. Nos primeiros quatro meses do ano, mais da metade dos municípios paulistas (325) apresentaram gastos excessivos com pessoal frente ao teto previsto na LRF, que leva em conta o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.

Ferramenta

Para acompanhar dados mais detalhados por município, o TCE disponibiliza ainda a Plataforma Visor. A ferramenta permite visualizar a fazer o download das ocorrências de cada cidade. Mogi aparece com oito alertas, sendo três destinados ao Instituto de Previdência Municipal, outros três à Prefeitura e outros dois à Câmara Municipal.

Baseado nos alertas emitidos, as cidades foram divididas por quadrantes, estando no vermelho aquelas que apresentam grande quantidade de alertas de vários tipos diferentes (onde Mogi foi enquadrada); no laranja as que possuem pequena quantidade de alertas, porém de vários tipos diferentes; no amarelo as que têm grande quantidade de alertas de poucos tipos e no verde as que apresentam pequena quantidade de alertas de poucos tipos.

No Alto Tietê, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Poá e Salesópolis aparecem no quadrante verde, tendo a primeira cidade cinco alertas, a segunda quatro e as três últimas três alertas. Santa Isabel, com sete alertas, aparece no divisor amarelo. Suzano, com cinco alertas, é a única a aparecer como laranja. Além de Mogi, Itaquaquecetuba é a outra a aparecer no vermelho, com nove alertas.


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