INFORMAÇÃO

Aluno pode chegar à faculdade antes do fim do Ensino Médio

Decisão partiu do juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Cível de Mogi

O estudante João Pedro de Oliveira Lopes poderá se matricular no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistema, da Fatec de Mogi das Cruzes, no período vespertino deste segundo semestre, mesmo estando cursando o semestre final do 3º ano do Ensino Médio, na Escola Estadual Doutor Washington Luís, pela manhã. Tal situação, nada comum, foi decidida pelo juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi. O juiz concluiu que foge da razoabilidade que um estudante de características excepcionais não possa iniciar o curso no Ensino Superior porque ainda tem de cursar o último semestre do Ensino Médio. E, por isso, concedeu segurança a um mandado para que o aluno possa se matricular e estudar nos dois cursos ao mesmo tempo. Na visão do juiz, o aluno comprovou ter vida curricular e extracurricular excepcionais. “É ótimo e necessário que o ensino seja dividido em fundamental, médio e superior, conforme os conhecimentos a serem apreendidos, no tempo oportuno”. No entanto, alegou o juiz, “não se pode ignorar as aptidões pessoais, a inteligência individual, que supre, muitas vezes, essas barreiras estanques, superando-as.” Nesse caso, prossegue Bruno Miano, “manter o aluno preso ao enquadramento legal/regimental, por mero formalismo, é deixar de incentivar a inteligência , a criatividade, a cultura”. Ao deferir a medida liminar, o juiz também afirmou que a educação “é um processo pessoal, orgânico, e de conhecimento”. Ele também defendeu a necessidade de se avaliar as particularidades de cada caso. Na avaliação do juiz, por ser um atributo pessoal, “a educação é peculiar, intrînseca (e não objetiva), não podendo ser padronizada”. Em sua sentença, Bruno Miano condiciona a validade da liminar e, portanto, da matrícula no curso da Fatec, ao fato de o aluno continuar cursando o segundo semestre do 3º ano do Ensino Médio na EE Washington Luís, “condicionando o aproveitamento do seu primeiro semestre no Ensino Superior à conclusão do Ensino Médio, em dezembro de 2019”.

Creches

A Demax Serviços e Comércio Ltda foi a vencedora da concorrência para construção de duas creches em Jundiapeba, nas ruas Benedito Rodrigues de Souza (esquina com Dolores de Aquino) e Manoel de Freitas Garcia. Valor total das obras: R$ 4.577.147,33

Novo Polo

Mogi, Arujá, Ferraz, Itaquá, Poá e Suzano foram incluídos no 12º Polo de Desenvolvimento do Estado, que tem como foco os setores de papel, celulose e reflorestamento, e engloba 171 municípios de 15 diferentes regiões administrativas. Anunciado por João Doria (PSDB), o objetivo do polo é fomentar e incentivar o aumento da produtividade da indústria, atraindo investimentos, impulsionando a inovação e geração de empregos e renda por meio de políticas públicas que impactam o setor produtivo.

Cidadania

Já estão sendo distribuídos os convites para a sessão solene da Câmara, no próximo dia 8 de agosto, às 20 horas, quando será entregue o título de Cidadão Mogiano ao escritor, historiador e paleógrafo, Jurandyr Ferraz de Campos. Ele será homenageado por iniciativa dos vereadores Pedro Komura (PSDB) e Edson Santos (PSD).

Confusão à vista

Pode estar próximo um novo impasse entre a Prefeitura de Mogi e a Pró-Saúde, por conta da UBS do Alto do Ipiranga. Com o contrato da organização social vencendo no dia 23 agosto e o chamamento para escolha da sucessora interrompido pelo Tribunal de Contas, teria se estabelecido, de comum acordo entre OSs e Prefeitura, que uma delas iria operar o posto de saúde nos próximos três meses, provisoriamente, até a liberação da licitação. Acontece que a Pró-Saúde já deveria ter colocado, no último dia 24, os funcionários da UBS em aviso prévio para posterior dispensa, um mês depois, o que não aconteceu. A preocupação, mais uma vez, é dos funcionários, que temem seguir o mesmo caminho daqueles do Hospital de Braz Cubas.

Frase

Uma coisa essencial à justiça que se deve aos outros é fazê-la, prontamente e sem adiamentos; demorá-la é injustiça.

Jean de la Bruyere (1645-1696), célebre ensaísta e moralista francês