PATRIMÔNIO

Arquiteto oferece pré-projeto para proteger Casarão dos Duque, em Mogi

TAIPA Para Paulo Pinhal (abaixo), está em jogo não somente o último exemplar de casa de fazenda, mas a técnica empregada na construção. (Foto: arquivo)

“Nós que lutamos pela preservação da memória da cidade, por meio das edificações e das festas tradicionais, ficamos estarrecido com o que os proprietários do Casarão dos Duque estão propondo, que é a demolição da edificação”, declarou o engenheiro Paulo Pinhal, integrante do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (Comphap), em resposta às informações divulgadas por representantes da Sotto Teixeira Engenharia, atual proprietária do terreno que abriga o casario do século passado, publicada na última sexta-feira.

“O que está em jogo não é somente o último exemplar de casa de fazenda da região, mas também a técnica construtiva que por si só já merece ser preservada”, acrescenta o conselheiro, ao contestar as informações dos atuais proprietários que afirmam não enxergar valor histórico no prédio, que já “teria sido descaracterizado por novas intervenções”.

A empresa espera na Justiça autorização para demolir o prédio antigo e afirma que questionará o processo de tombamento judicialmente nos próximos dias. O grupo possui um projeto imobiliário que prevê a construção de três edifícios habitacionais no local, com 160 apartamentos no total.

Defende que realizou os devidos laudos técnicos, onde teria sido confirmado que “qualquer intervenção de restauro seria desastrosa”, por causa do estado deteriorado do imóvel construído pela família Baurroul na rua Dr. Deodato Wertheimer, no início do século passado, e adquirida na década de 50 pelo fazendeiro José de Paiva Duque. O Comphap manifestou interesse em realizar vistoria no prédio para integrar o processo de tombamento, mas afirma que ainda aguarda a autorização dos donos.

O processo de tombamento histórico do Casarão dos Duque começou em 2010 e foi retomado pelo Comphap no ano passado. A primeira tentativa de se garantir a proteção do imóvel foi abandonada em 2013 porque o antigo proprietário se comprometeu em preservar o casario no projeto de construção de prédios residenciais no terreno. Uma medida, no entanto, que não saiu do papel.

Segundo o conselho, a Prefeitura tem atendido aos ritos processuais. “Mas, infelizmente, isso não tem conseguido proteger o imóvel da destruição”, o que, segundo decisão judicial é dever dos proprietários.

Ao comentar sobre a estrutura do casarão, o engenheiro Pinhal argumenta “no caso das técnicas construtivas da taipa, esta questão ganha um duplo vínculo, pois permite não só a preservação do patrimônio material, bem como o patrimônio imaterial em si, neste caso, facilitada, com a existência e difusão das técnicas construtivas”. Ele garante que este é “mais um motivo para que seja restaurado o edifício”.

Ao comentar sobre o projeto do grupo, Pinhal afirma que “os proprietários estão mal assessorados, pois estão desrespeitando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98), em seus artigos 62 a 65”. E completa “temos provas que nos últimos tempos eles vêm facilitando para a decadência do Casarão que já resistiu a água, fogo e árvore”.

Proposta

Como arquiteto e urbanista, o conselheiro oferece um “pré-estudo de arquitetura” à empresa, que atenderia os desejos dos empreendedores em seus investimentos para a área.

“Desenvolvo um pré-estudo de arquitetura sem custos, dentro das necessidades, sem demolir o casarão e até encontrando um uso que agregue valores para o empreendimento”. Ele explica que este projeto prevê a utilização da Transferência de Direito de Construir (TDC), válido no Município, desde a aprovação do Plano Diretor da cidade, para que se utilize os recursos obtidos para o restauro do casarão. O valor, segundo Pinhal, pode ultrapassar os 4 milhões de reais.

“Estamos vivendo em outros tempos. Tempo de redes sociais globais e sabemos como o dinheiro é poderoso e pode corromper pessoas, mas se encontramos saída dentro da legislação é bom para todos, principalmente para quem vai investir”, acrescenta, ao convidar a empresa para dialogar.

Ilustração mostra a antiga construção

Uma ilustração com diversas semelhanças ao Casarão dos Duque pode ser encontrada no livro Santa Anna das Cruzes de Mogy, de 1978, de autoria de Jurandyr Ferraz de Campos, um dos mais respeitados historiadores do município, com a legenda “antiga sede da Fazendinha”. A obra conta com um capítulo destinado ao período onde Mogi das Cruzes tentou se incluir no ciclo do café paulista.

Entre os séculos XIX e XX, o cultivo e exportação do café foram um marco na economia brasileira, garantindo o posto de principal produto econômico por mais de cem anos.

O professor Josemir Ferraz, irmão do historiador falecido em outubro do ano passado, afirma que a ilustração se refere ao casarão. Além disso, garante que o período e a forma da construção, evidenciam que o imóvel abrigou uma plantação de café, “algo também encravado na tradição oral da cidade”. Assim, segundo ele, o prédio é o último vestígio desse período na cidade, “o que mostra a importância de sua preservação”.

Ao comentar a possível demolição do casario, Selmo Roberto Santos, o vice-presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artística e Paisagístico (Comphap), defende em artigo publicado por este jornal que, diferente do informado por representantes da proprietária do terreno que abriga o Casarão dos Duque, o órgão notificou o tombamento conforme indica o protocolo, sem equívocos.

O vice-presidente propõe “que os proprietários cedam a propriedade à municipalidade e cessem toda e qualquer demanda em troca de o poder executivo assumir a área e iniciar um projeto de recuperação, reforma e tombamento, definindo áreas de interesse do Patrimônio Histórico e parte do território liberado pelos órgão de patrimônio e de aprovação para início imediato, no intuito de preservar o imóvel histórico e com um projeto detalhado de tombamento a ser totalmente recuperado. Em contrapartida, usando de todos instrumentos urbanísticos, inclusive o da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) – consagrado pelo ‘Estatuto da Cidade’, dará a propriedade remanescente um coeficiente de aproveitamento básico, dando abertura maior ao Coeficiente de Aproveitamento Máximo”.

Questionada sobre as afirmações e propostas, a empresa proprietária não se posicionou.

4 mil pessoas já assinaram a petição pública

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (Comphap) iniciou no último dia 15 uma ação pela internet para colher assinaturas e comentários em defesa do Casarão dos Duque. Até a manhã de ontem, 4.079 haviam aderido à inciativa.

“Assino pois é um desrespeito que essa construtora toma para com a história, a cultura e aos mogianos e brasileiros”, comentou o internauta Celso Ledo, através da ferramenta.

O documento pode ser encontrado através do link: shorturl.at/N4789, ou por pesquisa no site Change.org.

Questionado sobre esse movimento, Marcos Chagas, diretor da Sotto Teixeira Engenharia, disse lamentar a iniciativa, que não pode interferir uma decisão particular, reificada pelos antigos proprietários.


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