FINANÇAS

Arrecadação de Mogi das Cruzes soma R$ 880 milhões em 2019

tributos IPTU e ISS, de competência do município, são os dois impostos que mais impactam a arrecadação em Mogi das Cruzes. (Foto: Eisner Soares)
tributos IPTU e ISS, de competência do município, são os dois impostos que mais impactam a arrecadação em Mogi das Cruzes. (Foto: arquivo)

De janeiro a agosto deste ano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes arrecadou R$ 880 milhões. O valor representa 66% do R$ 1,3 bilhão orçado para todo o ano. O montante é ainda 4% a mais do arrecadado em igual período do ano passado, o que representa praticamente a variação da inflação no período e está dentro do esperado, segundo o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Júnior.

Na avaliação do titular da pasta, o Brasil permanece com a economia estagnada, praticamente em um processo de recessão, mas ainda assim Mogi reage dentro do esperado. “A arrecadação vem se comportando dentro do previsto. Quanto às fontes, nenhum dos tributos apresenta destaque em relação aos demais. Os dois mais importantes, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que são de competência do município, impactam mais a arrecadação, porém este é um comportamento natural, que ocorre todos os anos”, destaca.

Atualmente, a dívida ativa do município, que é o valor devido pelos contribuintes à administração municipal, está em R$ 800 milhões. A fim de reduzir esse montante, a Prefeitura realiza a cobrança amigável feita diretamente aos devedores e os processos de execução fiscal. Nesta terça-feira, a Câmara aprovou projeto do executivo que reedita o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis), que possibilita ao contribuinte inadimplente parcelar a dívida em até 96 meses, desde que a parcela não seja inferior à meia Unidade Fiscal do Município (Ufir), ou seja, R$ 83,00.

A tabela aprovada ontem garante à pessoa que pagar os 10% de entrada o parcelamento do restante em 12 vezes iguais, com desconto de 90% no total dos juros de mora e multas dos débitos consolidados. Quem quitar os 10% de entrada e dividir o restante em no mínimo 13 e no máximo 24 meses terá redução de 80%. Para pagamento inicial de 10% e combinação entre 25 a 96 meses, o benefício será de 70%. A anistia total é para aqueles que fizerem o pagamento da dívida à vista.

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