As câmaras municipais e as leis inconstitucionais | O Diário de Mogi
INFORMAÇÃO

As câmaras municipais e as leis inconstitucionais

SEGURANÇA Após os pedidos de comerciantes, agentes municipais são mantidos no Largo Bom Jesus, em frente ao Santuário Bom Jesus. (Foto: Eisner Soares)

Câmara de Suzano lidera o ranking da legislação com irregularidades

O Consultor Jurídico, um dos mais concorridos portais especializados em assuntos jurídicos da internet, dirigido pelo mogiano Márcio Chaer, irá lançar, no próximo dia 15, o Anuário da Justiça de São Paulo 2018, o qual deverá mostrar, entre outros assuntos, a inconstitucionalidade de leis produzidas por câmaras municipais de todo o Estado. O balanço a ser apresentado pelo Conjur apresentará números impressionantes. Um deles é que São Paulo é a quinta cidade do Estado que mais produziu leis que violam a Constituição Federal do País. Das 21 leis contestadas no ano passado, na Capital, 20 foram consideradas inconstitucionais. Mas a surpresa maior não é esta. Suzano é quem lidera o ranking, pois das 98 leis questionadas, 87 foram consideradas irregulares. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi acionado para avaliar 972 leis. Desse total, 84% foram julgadas e derrubadas pela Corte. No ano de 2016, foram questionadas 905 leis. Desse total, 774, equivalente a 85%, foram consideradas inconstitucionais. Esse volume tão grande de produção de leis na contramão da Constituição Federal se deve a um vício de inúmeras câmaras, que apesar de manterem quadros de assessores jurídicos, não costumam levar em conta, durante as discussões em plenário, os pareceres oferecidos pelos advogados durante as análises prévias dos projetos de seus vereadores. Em muitas câmaras, tais opiniões de especialistas são ignoradas por vereadores que desejam, a todo custo, verem seus projetos aprovados. Ainda não se tem notícia sobre o percentual de leis mogianas impugnadas pelo TJ. Mas é bem provável que não sejam tantas. Afinal, na Câmara de Mogi, ainda persiste um certo respeito às opiniões emitidas pelos assessores jurídicos da Casa, o que faz com que se evitem muitos abusos tão comuns em outras câmaras. Como a de Suzano, por exemplo.

Golpe
No último domingo, descansando em sua casa, Roberto Pires recebeu um telefonema anunciando o sequestro de alguém de sua família. A maneira teatral como o conhecido golpe foi apresentado fez com que ele chegasse a negociar com os falsos sequestradores, até ser alertado pela mulher. Aquilo o impressionou muito. Horas mais tarde, já à noite, começou a passar mal e sofreu o AVC, já no Hospital Ipiranga.

Segurança
A Associação dos Moradores da Vila Oliveira e Adjacências irá lançar no domingo, dia 19, o programa Vigilância Solidária, que prevê uma série de medidas a serem tomadas em conjunto pelos habitantes do Bairro em conjunto com a Polícia Militar visando reduzir o elevado índice de violência daquele local. Será às 10 horas, na Escola Maple Bear, na Avenida Francisco Assis Monteiro de Castro, 1.100.

Premiação
A Destaque recebeu dois importantes prêmios da Nissan do Brasil e América Latina: o Samurai, como uma das melhores concessionárias do País no ano passado; e, pela terceira vez consecutiva, o Qualidade Ouro Nissan, que a classifica como “número um” no Brasil em qualidade e performance. O presidente Jaime Oliveira e sua mulher, Regina Lins Oliveira, receberam o prêmio em Mônaco. Um coquetel, nesta sexta-feira, vai comemorar as conquistas.

Gastando sapato
O candidato a deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) aproveitou o período pré-convencional para percorrer o Interior de São Paulo. Ele visitou Presidente Prudente, Marília, Ribeirão Preto, Mococa e Piracicaba. Em reuniões, ele tem feito um apanhado geral de seus 30 anos de experiência em gestão pública, das bandeiras que defende, como o período integral nas escolas e a integração da Saúde, aproveitando para lançar os seus livros – Cidade do Saber e Cidade Saudável – com os resultados dos investimentos feitos nestas áreas, durante suas gestões como prefeito de Mogi.

Cotidiano

SEGURANÇA Após os pedidos de comerciantes, agentes municipais
são mantidos no Largo Bom Jesus, em frente ao Santuário Bom Jesus. (Foto: Eisner Soares)

Frase
Temos uma certa herança da indolência, que vem da cultura indígena. E a malandragem oriunda do africano. Esse é o nosso caldinho cultural.
Hamilton Mourão, general da reserva e vice na chapa do presidenciável Jair Bolsonaro