CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assistência Social fará chamamento público para nova gestão da Casa da Criança

Edital deverá ser publicado ainda este mês. (foto: Arquivo)
Edital deverá ser publicado ainda este mês. (foto: Arquivo)

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vai publicar neste mês o edital de chamamento público para administrar a Casa da Criança. O objetivo é selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Colaboração a fim de gerenciar as duas unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses. Atualmente, os serviços são realizados pelo Município.

A secretária de Assistência Social, Neusa Marialva explica que essa mudança na gestão não irá interferir nos trabalhos. “Vamos sempre manter e garantir a qualidade dos serviços em atendimento às crianças e adolescentes com o perfil de profissionais voltados especificamente a este quadro. As organizações têm uma larga e exitosa experiência nesta área de prestação de serviços”, reforça.

As outras três organizações que deixarão de atender no Município – Renovação, Obede Edon e São Lourenço – manterão os serviços até 30 de abril. Nesse período, a Secretaria fará um novo chamamento público, também por meio de edital, para contratação de novas parceiras para o trabalho.

A secretária de Assistência Social também garante que esse processo não vai trazer prejuízo aos abrigados, “considerando que será realizada apenas a transição para outra organização que dará continuidade ao atendimento às crianças e adolescentes”. Neusa destaca ainda que a meta de 20 menores por abrigo está sendo mantida.

Quanto à questão orçamentária, motivo de queixas das instituições, que estão com dificuldades para o custeio depois do reajuste dos salários de funcionários, ela explica que a equipe técnica de supervisão e monitoramento da Semas, em parceria com a coordenação e técnicos da OSC, farão estudos para identificar o custo real dos serviços executados pelas organizações.

“Após a finalização desses estudos, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizará os devidos encaminhamentos aos setores competentes, por tratar-se de demanda financeira e orçamentária”, explica.

Segundo a representante da Associação Beneficente de Renovação e Assistência à Criança (Abrac), Marli Ribeiro, as entidades vivem um momento de incerteza sobre essa questão financeira, diante da indefinição sobre os repasses que serão feitos a partir de 2018. O grande problema, segundo ela, são os reajustes de 47% concedidos pelo sindicato da categoria, que pesou no orçamento. A Associação, que mantém 20 crianças e adolescentes aos cuidados de oito educadores, fechou a conta com déficit. A entidade recebe R$ 42 mil somando com os recursos que vêm do Estado e da União. “Mas, o ideal seria aumentar para R$ 60 mil”. Isso iria cobrir o déficit de 30% que a instituição vem registrando nos últimos meses, segundo a diretoria.

Desabrigamento
Atualmente, Mogi das Cruzes conta com seis casas de acolhimento, somando um total de 140 vagas. O número é suficiente para atender a demanda do Município, segundo avaliação do Conselheiro Tutelar, que em vez de mais abrigos, cobra implementação de políticas públicas que faça o caminho inverso para que esses menores possam voltar às suas famílias.

Segundo a conselheira tutelar Rita de Cássia Oliveira, o Município precisa de investimentos em assistência social, com implantação de pelo menos mais um Conselho Tutelar, mais Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), unidades de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) e assistentes sociais e suporte para oferecer estrutura às famílias.

“O Poder Público precisa buscar uma solução para ajudar a desacolher essas crianças. Oferecer tratamento e acompanhamento psicológico aos pais com problemas de dependência química, ajudar com moradia os familiares que se dispõem a acolher as crianças e oferecer ajuda financeira aos avós que assumirem a guarda dos netos. É preciso tentar todas as formas para evitar a separação da família, porque isso é sempre um grande trauma para a criança”, argumenta.

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