CARTAS

Ataque à Lava Jato

Não sou jurista, mas não tenho dúvida de que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, historicamente ligado ao PT, aproveitando um pedido do advogado do senador Flávio Bolsonaro, encontrou a oportunidade para beneficiar centenas de corruptos e até organizações criminosas, quando suspende provisoriamente processo sobre movimentações financeiras. Ora, quando foi criado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em março de 1998, na gestão de FHC, pela Lei nº 9.613, ela não exige autorização judicial para encaminhar ao Ministério Público, as informações que só podem ser fornecidas pelos bancos sobre uma movimentação financeira supostamente duvidosa. Ou seja, os membros do Coaf não dispõem das senhas dos correntistas dos bancos. E somente repassam ao MP o que exatamente, repetindo, os bancos informam! Portanto, essa decisão de Toffoli é muito estranha e tem um destino traçado de dificultar as investigações sobre crimes de lavagem de dinheiro, e outros no País. E também contraria uma decisão do próprio STF, de 2016, que decidiu não ser necessária autorização judicial. Porém, mesmo que Toffoli tivesse sólidas razões para a esdrúxula decisão, por que, como presidente da Corte, pautou para o plenário, a definição sobre este tema tão importante para o País, somente para novembro deste ano?! Esta bandidagem, que às duras penas vem sendo investigada pela Lava Jato, muitos destes bandos formados por políticos, empresários, etc., já condenados e presos, não pode ficar livre e solta, sem investigação alguma. De que lado está o STF?!…

Paulo Panossian

paulopanossian@hotmail.com