EDITORIAL

Até quando?

A demora na remediação ambiental de terras contaminadas é uma caixa de pandora complexa e indigesta

Fere as normas de conduta ética e de responsabilidade social e ambiental o flagrante de descarte de lixo hospitalar em uma das cavas de mineração localizadas na Área de Preservação Ambiental (Apa) da Várzea do Rio Tietê e parte do imóvel integra as zonas de Uso Controlado (ZUC) e de Vida Silvestre (ZUC), no Distrito de Braz Cubas.

Por estar localizado neste território de vida silvestre, a atividade comercial deveria ser delimitada pelas regras da legislação ambiental. Essas normas não estão sendo seguidas. E não é de hoje.

Desde 2015, identificadas irregularidades na movimentação de terra e outros resíduos neste endereço, um acordo firmado pela mineradora Caravelas, proprietária do negócio, previa a realização de medidas de remediação para reparar os danos provocados ao meio ambiente.

Pois quatro anos depois, ao invés da recuperação, uma vistoria feita pela Delegacia do Meio Ambiente, Ministério Público e a Prefeitura constata a movimentação de lixo contaminado hospitalar e industrial.

No dia da fiscalização, representantes da empresa negaram que o lixo fosse contaminado. Novas análises feitas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) indicam a existência deste tipo de material poluente.

Nos últimos tempos, o Ministério Público defende a interdição da atividade mineradora no local. Recursos judiciais postergaram a medida. Espera-se que a grave irregularidade flagrada mudo o desfecho desta história.

Como saber, por exemplo, há quanto tempo essa área recebe esse tipo de material nocivo para o meio ambiente?

A demora na remediação ambiental de terras contaminadas é uma caixa de pandora complexa e indigesta, especialmente para o poder público que não consegue deter a degradação.

Em um dos últimos levantamentos oficiais, de 2017, Mogi das Cruzes possuía 19 áreas contaminadas e 22 com suspeita de contaminação, além de outras 57 que são monitoradas porque estão sob investigação ou em processos de monitoramento, remediação ou de reutilização. Nesse bolo estão empresas que postergam as ações mitigadores durante anos.

A maior parte das empresas que contaminaram o solo e o lençol freático são postos de gasolina, mineradoras e indústrias.

Na Região do Alto Tietê, são 70 áreas oficialmente contaminadas. Essa lista muda lentamente no decorrer do tempo por causas conhecidas de todos e alimentadas por fatores como a falta de uma rigorosa fiscalização, o uso do poder político e econômico de grupos que se valem de brechas administrativas e legais. É por tudo isso que a APA do Rio Tietê segue desprotegida. Como flagrante desses dias tão bem clarifica.

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