ARTIGO

Atraso no voo

O juiz Maurício Fernandes Gomes, da 35ª vara Cível de Fortaleza/CE, condenou a empresa aérea a indenizar, por danos morais, uma passageira, em virtude do atraso de mais de 10 horas de um voo por causa de pane na aeronave.

A autora embarcou em Salvador com destino a Fortaleza e que, após entrar no avião, foi informada de que a aeronave apresentava problemas técnicos. Durante duas horas, a aeronave foi ligada e desligada diversas vezes, período no qual os passageiros permaneceram no interior do avião, sem luz e sem ar-condicionado.

Segundo a passageira, após a confirmação da decolagem pelo comandante, o avião entrou em movimento, porém, sofreu outra pane, desligando-se e ficando com as luzes e motores apagados. Os passageiros teriam entrado em pânico, requerendo o desembarque. No entanto, conforme a autora, membros da tripulação afirmaram que a companhia não se responsabilizaria pela remarcação do voo ou por prejuízos decorrentes do desembarque. A passageira, junto com sua família, retirou-se da aeronave e aguardou por outro voo durante mais de dez horas.

A empresa alegou que o atraso se deu pela necessidade de reparo não programado na aeronave, por motivos de segurança. Para o juiz, houve falha na prestação de serviço por parte da empresa.

É dever da ré garantir que suas aeronaves estejam em perfeitas condições para realizar as viagens agendadas. O problema técnico na aeronave que provoca o atraso da chegada ao destino faz com que o serviço de transporte aéreo se torne defeituoso, gerando direito à indenização aos consumidores lesados.”

A empresa foi condenada em R$ 5 mil. O processo é o 0186132-72.2013.8.06.0001. (Fonte: Migalhas)

Dori Boucault é advogado do Escritório LTSA Advogados e Presidente da Comissão do Consumidor da OAB de Mogi