AUDIÊNCIA

Audiência para discutir zonemaneto da Vila Oliveira ficará para fevereiro

Proposta é uma das mudanças no zoneamento que serão discutidas na audiência marcada para o próximo dia 11. (Foto: Arquivo)

A audiência pública que poderá definir o futuro da Vila Oliveira deve ser adiada para o próximo dia 22 de fevereiro. A nova data ficou praticamente acertada em reunião entre representantes do Ministério Público, da Associação de Moradores da Vila Oliveira e Adjacências (Amvoa) e da Prefeitura. Porém, ainda não há confirmação da Secretaria Municipal de Planejamento, que cuida da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos).

O promotor público Leandro Lippi pediu o encontro para entender o impasse diante das propostas de mudança na ocupação do bairro, com característica estritamente residencial. Os representantes da Amvoa, que já haviam entrado com ação no MP em novembro para impedir a alteração do zoneamento, voltaram a questionar as razões pelas quais a Prefeitura insiste na causa, já que a maioria dos moradores quer manter a Vila Oliveira como está.

Além de alegar que a Associação não foi consultada sobre as propostas, como é de direito, outra questão levantada pelo representante da Amvoa, o engenheiro e advogado Paulo Ernani Bergamo dos Santos refere-se à falta de estudo de impacto de vizinhança, além da necessidade de avaliar as questões ambientais, de infraestrutura e outros quesitos que deveriam ser analisados antes das alterações. Ele destacou a necessidade de aprovar o Plano Diretor antes de alterar o zoneamento, como orienta a legislação.

A Secretaria de Planejamento alega que realizou os estudos técnicos para implementar atividades de “baixa incomodidade” no bairro a pedido da Câmara Municipal, que fez a sugestão em 2016. Além de serviços e atividades comerciais, a proposta envolve a construção de prédios de até 30 metros. Para embasar o pedido, o Legislativo entregou abaixo-assinado com 120 adesões a favor das mudanças. Porém, a Associação apresentou outro com mais de 700 nomes contrários.

Diante da falta de consenso entre as partes, além de adiar a audiência, a Promotoria sugeriu a realização de encontros para ampliar a discussão sobre o tema em vez de apenas uma consulta pública, como está propondo a Prefeitura que, inicialmente, queria fazer a audiência no dia 11 de dezembro e depois prorrogou para 31 de janeiro, mas não confirmou a nova data. Sobre a solicitação da Amvoa, por meio de documento protocolado anteontem, a coordenadoria de Comunicação informa, por meio de nota, que “a Administração Municipal está analisando o pedido e se manifestará assim que houver decisão”.