DPU

Bolsonaro assina MP que afasta risco de fechamento da Defensoria Pública de Mogi

MP afasta o risco de fechamento de 43 unidades da DPU, entre elas a de Mogi das Cruzes, em César de Souza. (Foto: arquivo)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou medida provisória para manter na Defensoria Pública da União (DPU) os 819 servidores requisitados pelo Poder Executivo Federal. Com a assinatura da medida, nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio dos Planalto referente aos 200 dias de governo, o presidente afastou o risco de fechamento de 43 unidades da DPU, entre elas a de Mogi das Cruzes, localizada no distrito de César de Souza.

A notícia foi recebida com alívio pela defensora pública Roberta Pires Alvim, chefe da DPU de César. “A decisão do presidente garante a continuidade do trabalho de nossa unidade, que continuará atendendo a população de Mogi das Cruzes e Região”, disse ela, assegurando que a assinatura da MP assegura que nada deverá se alterar nas atividades do setor. “Fica tudo como antes, graças a Deus”, disse ela, agradecendo o trabalho da imprensa em favor da manutenção do órgão em funcionamento.

Na unidade de Mogi existem dois funcionários destinados por órgãos do Executivo Federal e outros 17 terceirizados que respondem pelo atendimento a uma média de 800 pessoas a cada mês, segundo dados oficiais da DPU, número que vem crescendo desde que o setor começou a funcionar, um tanto improvisado, no ano de 2017.

Requisição

A MP assinada ontem por Bolsonaro mantém o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior do País, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.

A possibilidade de devolução compulsória resultou da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.

Com a MP assinada ontem, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.


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