FISCALIZAÇÃO

Câmara aprova projeto que obriga pet shop a ter câmera em Mogi

O projeto prevê que serviço de banho e tosa sejam gravados. (Foto: Eisner Soares)
O projeto prevê que serviço de banho e tosa sejam gravados. (Foto: Eisner Soares)

Os pet shops e estabelecimentos que ofereçam o serviço de banho e tosa em Mogi das Cruzes deverão instalar um sistema de gravação de vídeo, segundo a Lei nº 7.382. Publicada na última semana, a norma, que é de autoria do vereador Emerson Rong (PR) tem até 180 dias para ser cumprida. Neste período de adequação, a Secretaria Municipal de Segurança informou que faz visitas nos locais para divulgação da legislação aos responsáveis e conscientização. Após este tempo, o descumprimento estará sujeito a advertência e multa no valor de 15 Unidades Fiscais do Município (UFM), que totaliza R$ 2.509,35 e será cobrada em dobro em caso de reincidência.

Em 2016, um cachorro foi levado a um pet shop para tomar banho. Ao buscar o animal, a dona o encontrou morto. A época, o estabelecimento afirmou que ele estava preso por uma corrente em cima da pia, de onde teria caído e morrido por enforcamento. “Por coincidência, esta dona é minha prima e depois de tudo o que aconteceu, fiquei pensando o que poderia ser feito, já que o problema pode acontecer com qualquer um. Hoje, as pessoas têm o animalzinho como um filho, então todos os cuidados são necessários”, disse Rong.

Este caso é um dos motivos pelo qual Cláudio Sardinha Botelho Júnior, proprietário de uma pet shop na Rua Cabo Diogo Oliver, considera a nova lei importante. Ele explica que já viu relatos de problemas em outros lugares e, por isso, vê a obrigação como uma maneira de proteger os animais, mas também como uma maneira de provar como está sendo prestado o serviço em cada local. “Isso é bom para o cliente, que fica mais seguro, e bom para nós também. Com certeza vai ser um investimento que valerá a pena”, disse.

Proprietárias de um pet shop na Rua Primeiro de Setembro, que está de mudança para o Mogilar, Luciane Aparecida Felix Piccolomini e Luandry Felix acreditam que a nova legislação tenha seus lados bons e ruins. Elas estimam que para colocar os equipamentos necessários na área de banho e tosa, o gasto ficará em torno de R$ 2 mil. Com isso, o valor cobrado pelo serviço poderá aumentar.

“Também é ruim porque o funcionário fica coagido, sentindo-se observado o tempo inteiro. Mas, caso aconteça alguma coisa, temos como provar tudo como realmente foi”, disse Luandry. Luciane ressalta que é importante que a fiscalização realmente aconteça, para que estabelecimentos “de fundo de garagem” não infrinjam a lei, já que desta forma os riscos continuam existindo e os preços pelo trabalho acabam sendo desiguais e uma briga injusta.