Câmara avalia gratuidade a idoso no transporte público a partir dos 60 anos

Órgãos como o Conselho Municipal do Idoso reivindicam há anos a antecipação da gratuidade de 65 para 60 anos em Mogi
Protássio quer debater
assunto antes de maio de 2019

Transita na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes o projeto de autoria do vereador Protássio Nogueira (PSD) que propõe instituir lei a gratuidade do transporte municipal para pessoas com idade a partir de 60 anos. Atualmente, este benefício é concedido apenas para aos passageiros com mais de 65 anos. A matéria foi deliberada em plenário em 24 de outubro de 2016 e após o parecer jurídico deverá ir para as comissões necessárias e voltar para votação.

O parlamentar autor da proposta diz que a ideia nasceu da vontade de adequar Mogi às demais cidades do Alto Tietê, que na maioria já funcionam desta forma, e também pelas necessidades da terceira idade.

“Vamos ter de sentar com o prefeito e ver como pode ser feito isso, porque tem o contrato com a CS Brasil que termina em maio do ano que vem e pode ser prorrogado por mais 15 anos, e com a Princesa do Norte que termina em fevereiro de 2025. Por isso eu espero o parecer jurídico para ir conversar com ele”, destacou Nogueira.

Outro ponto a ser analisado é a questão econômica da isenção, que deverá beneficiar entre 8 e 12 mil pessoas na Cidade. Mesmo a prefeitura tendo isentado as duas empresas de pagarem o Imposto Sobre Serviço (ISS), deverão ser realizados levantamentos sobre esses custos. “A isenção do ISS foi para que não tivesse aumento de preço de passagem, mas com o sobe e desce de óleo diesel, preço de pneu, lubrificante, tudo isso deve entrar na discussão”, pontuou.

Com o mesmo objetivo surgiu o “Movimento pela gratuidade nos transportes coletivos aos idosos a partir dos 60 anos”. A ação é encabeçada pelo assistente social Roberto Faria. Ele conta que quatro reuniões já foram realizadas este ano para tratar do tema e que no próximo dia 17, eles deverão se reunir novamente para definir a estratégia de colher as cerca de 15 mil assinaturas necessárias para propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) e protocolá-lo na Câmara.

“A grande maioria desses idosos que será contemplada com esta lei ganha na faixa de um salário, que tem de dividir entre alimentação e remédios, que muitas vezes não são oferecidos pelo governo e ainda com o valor das passagens. Mas é preciso pensar também no lazer deste idoso que mora afastado no Centro e precisa do transporte para ir a um parque, até uma academia”, pontua Faria.

Órgãos como o Conselho Municipal do Idoso reivindicam há anos a antecipação da gratuidade de 65 para 60 anos em Mogi

Ainda segundo o assistente social, o grupo acredita que com as isenções que a Prefeitura concede às empresas do transporte, é possível estender o benefício às pessoas de 60 a 64 anos. “Vamos fazer um estudo de gastos para incluir no nosso projeto”, ressalta.

O Conselho Municipal do Idoso também solicita a alteração da idade mínima, há 12 anos. Na Região de Mogi das Cruzes, a maior parte das cidades já concede tal benefício. E Juraci Fernandes, presidente do órgão, resume a situação de quem há muito espera a mudança: “Estamos envelhecendo junto com esse pedido em favor da população idosa”.

Uma dos argumentos do Conselho é o fato de uma grande parcela da população idosa receber recursos mínimos da Previdência Social, e não ter condições financeiras de sair de casa até para desfrutar da rede de serviços públicos, dedicados aos cidadãos que já passaram dos 60 anos.