REFIS

Câmara pede ajustes no financiamento de dívida em Mogi

ANÁLISE Segundo o prefeito Marcus Melo, situação isolada permitiria avanço da Mogi do Plano SP, porém, isso depende das taxas regionais. (Foto: arquivo)
COFRES PÚBLICOS Mogi das Cruzes investe em Programa Especial de Refinanciamento de Débitos com o contribuinte, para ampliar a receita. (Foto:

A Câmara de Mogi das Cruzes quer que a Prefeitura prorrogue os benefícios dos cidadãos que estão enfrentando problemas para cumprir os prazos das parcelas das dívidas ativas renegociadas com o município. O assunto foi tratado na sessão de ontem, durante a discussão da moção, assinada pela totalidade dos vereadores, solicitando que o prefeito Marcus Melo (PSDB) prorrogue o pagamento do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos, o Refis, para que as pessoas afetadas pela pandemia do novo coronavírus possam continuar no programa, sem o risco de perderem as vantagens pelos atrasos nos pagamentos vencimento.

Os parlamentares alegam que o Município poderia seguir as mesmas normas adotadas para adiar os vencimentos de algumas parcelas do IPTU, autorizando uma prorrogação opcional para até dezembro. O mesmo procedimento foi adotado para outros casos tributos e arrecadações. As parcelas do Refis, por sua vez, não entraram nesse programa, o que pode prejudicar quem vem pagando o Refis em dia. Caso atrase as parcelas, a pessoa pode perder todos os benefícios negociados pelo programa.

O vereador Antônio Lino (PSD) disse que vem recebendo reclamações de pessoas que estão vivendo esse dilema, por isso defende a urgência em rever essa situação. Mauro Araújo explica que “a penalidade que pode acontecer é que a pessoa que pagou as parcelas do Refis em dia, se ficar três meses sem pagar, pode perder”,

Outra questão foi levantada pelo vereador Protássio Nogueira (PSD), ao chamar atenção sobre os problemas causados pelo adiamento do pagamento desses tributos. “Quando chegar os meses de outubro, novembro e dezembro, o contribuinte terá duas parcelas a pagar: a que foi postergada e a parcela do vencimento daquele mês”, argumentou. Ele sugere que as famílias façam “esforço” para manter as parcelas em dia.

Covid-19

Durante a sessão de ontem, o vereador Caio Cunha (Podemos), que acompanhava os trabalhos online informou que estava com fortes suspeitas de ter contraído a Covid-19. Disse que fez o teste, mas ainda não saiu o resultado


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