LEI

Prazo para troca de canudo em Mogi termina dia 16

Alguns estabelecimentos comerciais de Mogi das Cruzes já utiliza os canudos biodegradáveis. (Foto: Eisner Soares)
Alguns estabelecimentos comerciais de Mogi das Cruzes já utilizam os canudos biodegradáveis. (Foto: Eisner Soares)

A partir do próximo dia 17 estará proibido o uso de canudo plástico não-biodegradável no comércio da cidade. As lanchonetes e estabelecimentos do ramo de alimentação terão que fazer a substituição pelo material biodegradável ou similar aos clientes. O setor teve 180 dias para fazer as adequações e aqueles que descumprirem a lei municipal poderão ser penalizados com multas que chegam a R$ 9.573,85, correspondentes a 55 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

A direção da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) alerta os comerciantes sobre o fim do prazo para uso de canudos plásticos não biodegradáveis. Foram dados 180 dias para o comércio se adequar e substituir os canudos de material plástico pelos fabricados com material biodegradável. Esse mesmo tipo de restrição já funciona em outros locais do País.

O presidente da ACMC, Marco Zatsuga, esclarece que desde que a lei entrou em vigor, o Departamento de Fiscalização da Prefeitura tem esclarecido e orientado os comerciantes para se adequarem. “Agora, esse prazo está no fim e é importante que os estabelecimentos trabalhem com produtos em conformidade com a nova legislação para evitar multas”, ressalta.

Aqueles que não cumprirem a lei vigente desde 19 de dezembro de 2018, de autoria dos vereadores Otto Rezende (PSD) e Fernanda Moreno (PV), estão sujeitos primeiramente à advertência; na segunda autuação, haverá multa de 15 UFMs, o que equivale a R$ 2.611,05; e na terceira autuação, a multa máxima será de 55 UFMs (R$ 9.573,85).

O vereador Otto explica que os canudos de plástico representam 0,01% do montante de plástico descartado na natureza, mas acredita que a medida já é um primeiro passo a caminho da preservação. “O objetivo é combater o descarte de materiais plásticos, cujo impacto ambiental é enorme. O canudo de material biodegradável pode substituir o canudo plástico, pois se decompõe na natureza em até 180 dias”, observa Rezende.

REPERCUSÃO Otto Rezende aposta na preservação; Zatsuga alerta comerciantes para adequação à lei. (Fotos: arquivo)

Além disso, o parlamentar afirma que essa é uma forma também de conscientizar a população sobre a necessidade de mudar alguns hábitos e contribuir com o meio ambiente. Ao verificar que os próprios comerciantes estão promovendo essa mudança, as pessoas também vão perceber que também podem contribuir, evitando o uso de materiais plásticos em várias situações”, alega.

A vereadora Fernanda observa que a população precisa fazer o papel de fiscal para que a lei seja cumprida.

O material alternativo deve ser fabricado pela Suzano Papel e Celulose. A empresa informa no entanto, que o produto ainda está em fase de desenvolvimento, sem prazo previsto para ser oferecido ao mercado até o momento. De acordo com pesquisa, é possível adquirir 500 unidades de biodegradável por R$ 13,80, sendo que 800 unidades do comum sai por R$ 4,25.