REGRAS

CEV estuda regularização de flanelinhas em Mogi das Cruzes

Regulamentação da profissão vai determinar exigências para a atividade. (Foto: arquivo)
Regulamentação da profissão vai determinar exigências para a atividade. (Foto: arquivo)

A Câmara de Mogi aprovou ontem o projeto de lei que determina a instalação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), com objetivo de realizar estudos sobre a situação dos guardadores de veículos no município. A intenção é regularizar a atividade na cidade para garantir a segurança dos motoristas e oferecer mais dignidade às pessoas que realizam o serviço.

O projeto de lei que cria a CEV foi apresentado pelo vereador Marcos Furlan (DEM), que quer fazer um levantamento sobre os locais e número de pessoas que trabalham nessa área. Na opinião dele, “os flanelinhas são pessoas invisíveis, que atuam à margem da sociedade, uma situação que precisa ser revista para deixar de representar perigo aos motoristas”.

O vereador explica que a regulamentação da profissão vai determinar exigências para a atividade, como a necessidade comprovante de antecedentes criminais, uso de uniformes, proibição do consumo de álcool e drogas, entre outras.

A proposta já havia sido feita pelo vereador Protássio Nogueira (PSD) no mandato anterior, por meio de anteprojeto enviado à Prefeitura. O parlamentar, que será um dos integrantes da CEV, explica que as profissões de flanelinha e lavador de carro de rua são reconhecidas pelo Ministério do Trabalho desde a década de 70. Porém, para que sejam regulamentadas, o município precisa fazer a sua parte e firmar convênio com o órgão.

Centro Pop

Também foi falado na sessão de ontem sobre a necessidade de o município viabilizar a construção de um novo prédio para instalação do centro Pop a fim de atender as pessoas em situação de rua na cidade. O presidente da Comissão de Assistência Social, Edson Santos (PSD), pediu aos colegas que ajudem com a destinação de emendas parlamentares para o projeto.

Ele disse que Governo Federal encaminhou, em 2012, R$ 400 mil para a Prefeitura realizar a obra. O dinheiro foi aplicado e hoje, com os rendimentos, chega a R$ 600 mil. Porém, a União exige contrapartida de R$ 500 mil, valor que a Prefeitura não dispõe no momento. “Se não conseguirmos essa quantia vamos ter que devolver dinheiro, o que seria uma vergonha para a cidade”, destaca.


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