SENTENÇA

Chacinas em Mogi: ex-policial e PM são absolvidos de mais duas mortes em júri popular

Juiz Paulo Fernando de Mello anuncia o resultado do júri a Vanderlei Messias de Barros e Fernando Cardoso Prado de Oliveira no Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, em Braz Cubas. (Foto: Vitoria Mikaelli)
Juiz Paulo Fernando de Mello anuncia o resultado do júri a Vanderlei Messias de Barros e Fernando Cardoso Prado de Oliveira no Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, em Braz Cubas. (Foto: Vitoria Mikaelli)

Com início na tarde de terça-feira, o júri popular do ex-policial militar Fernando Cardoso Prado de Oliveira e do ainda PM Vanderlei Messias de Barros foi finalizado na noite de ontem, resultando na absolvição dos dois, segundo sentença lida pelo juiz Paulo Fernando de Mello. Agora, eles – que são acusados em uma série de chacinas ocorridas entre novembro de 2013 e julho de 2015 em Mogi das Cruzes – permanecem presos, mas com chances de conseguir responder em liberdade por mais um júri, marcado para o dia 10 de agosto, onde outros quatro processos serão analisados.

Ontem, eles estavam sendo julgados pela morte de Rafael Augusto Vieira Muniz e Bruno Fiusa Gorrera. A promotoria vai recorrer deste resultado, o que também está sendo feito para a absolvição conquistada por Cardoso em outubro do ano passado. Nesta primeira audiência, ele era acusado de matar o jovem Matheus Aparecido da Silva e pela tentativa de homicídio de Rodrigo Matos de Camargo de Souza Lima.

A promotora Helena Tonelli veio de Sorocaba para tratar exclusivamente deste caso. Na sexta-feira, um novo promotor deverá assumir o cargo e ficará responsável pelo próximo julgamento. “As chacinas só acontecem em lugar de gente pobre, porque eles acham que podem sair falando que as vítimas eram traficantes e isso é uma realidade muito triste. É isso que a gente tem que lutar contra. Temos mais julgamento pela frente e mais provas. Agora, já vamos colocar no termo que vamos recorrer deste processo. Hoje (ontem) o julgamento foi muito sofrido, uma pessoa não se convenceu, porque foi 4 a 3, então, ainda há possibilidade deles serem condenados”, comentou a promotora.

O relato de Wellington – que estaria no local no dia do crime, que aconteceu em 24 de setembro de 2014 – foi questionado pelos advogados de defesa. Eles levantaram até mesmo a hipótese de o jovem sequer estar no lugar no momento do ocorrido. Wellington foi o primeiro a ser ouvido pelo júri na terça-feira. A sequência e a cronologia dos acontecimentos foram os principais pontos do debate por parte da defesa. Para convencer o júri popular, o advogado de Cardoso, Nilton Vivan Nunes, chegou a afirmar que “é melhor absolver um culpado do que culpar um inocente”.

Após a votação do júri, que acontece em uma sala secreta, Nunes voltou ao tribunal, onde aconteceu o julgamento, afirmando em voz alta que “os humilhados serão exaltados”, o que gerou indignação por parte das mães que estavam presentes. Junto a Nunes, atuou em defesa de Cardoso o advogado Paulo César Pinto. Ele afirmou que o resultado foi o esperado por eles, já que sempre teve convicção de que Wellington estaria mentindo.

“É possível agora que eles respondam em liberdade, porque só falta mais um processo e nós vamos entrar com o pedido de liberdade. A gente espera que o juiz conceda, já que o Cardoso teve duas absolvições. Se o juiz não conceder, nós vamos para o Tribunal de Justiça. Agora em agosto serão julgados quatro crimes que aconteceram em locais diferentes e que se tornaram distintos. Porém, foi pedido que fosse feito um processo só e, então, foi unificado”, frisou o advogado.

Defendendo Messias, o advogado Douglas Eduardo de Araújo disse que acredita ter sido feita a justiça neste caso, mas que é importante falar sobre a dor das mães que não tiveram a resolução, sem que um culpado fosse condenado. “O que provou aqui foi que a investigação não chegou à responsabilidade dos autores e isso já se passou um tempo, porque já tem quatro anos esse processo. Eu sinto pela não apuração e pela não conclusão das mães das vítimas. Não é motivo de comemoração, mas sim de um alívio em relação à responsabilização do Messias, mas é um motivo de dor também, porque o crime das duas vítimas fatais não foi esclarecido”, concluiu.

Promotoria acusou os réus e apontou demora no início das investigações
O segundo dia do júri popular do ex-policial militar Fernando Cardoso Prado de Oliveira e do ainda policial militar Vanderlei Messias de Barros, acusados pela morte de Bruno Fiusa Gorrera e Rafael Augusto Vieira Muniz, em 24 de setembro de 2014, no Jardim Camila, começou às 9h44. A primeira parte foi da promotora do Ministério Público, com duas horas e meia para fazer a acusação dos réus.

Após a apresentação e cumprimentos do juiz, advogados e dos sete integrantes do júri popular, ela fez questão de esclarecer aos jurados como ocorre o processo de escolha da mesa de júri. Falou um pouco de sua carreira a fim de destacar que também já foi policial militar, delegada, há 24 anos está no MP e hoje também participa da formação de novos policiais. Em seguida, utilizou um revólver para explicar a diferença de uma arma para um cidadão da sociedade civil e para um agente de segurança.

“Isso, para nós, significa vida. A minha vida, a do meu companheiro, da minha equipe e de toda a sociedade. Quem pega uma arma, coloca um capuz, entra dentro do carro e sai disparando por aí não é policial militar. Isso aqui se trata de um júri de chacineiros, não de policiais”, enfatizou.

E seguiu argumentando o que é o trabalho de um policial e o que faz um bandido. Para exemplificar, usou o conhecido caso do Massacre do Carandiru. Helena disse que foi convidada para participar do último júri do caso, mas que não o fez porque considera que ali houve atuação de agentes da lei fazendo o seu papel.

“Já tinha sido cortada a luz, a água, mas a situação não se controlava. Quando os policiais invadiram foram recebidos a tiros, então não tinha conversa, teve de revidar. Diferente do que temos aqui hoje. Não houve uma ordem superior para esses dois homens agirem, eles saíram de casa para matar, traindo o Estado, a corporação, o juramento deles”, pontuou.

No terceiro momento, ela fez um panorama dos casos, da quantidade de inquéritos e lembrou em quantos deles Cardoso e Barros aparecem como acusados, além de usar a fala para criticar o desempenho do então delegado seccional de Mogi durante os ataques, Marcos Batalha. Segundo ela, ele foi afastado do cargo por recomendação do MP porque fraudava estatísticas da cidade e deixava de abrir inquéritos importantes.

“Até mesmo o pastor que veio aqui ontem (terça-feira) disse que todos sabiam que houve um sobrevivente desta chacina, mas o seccional não o chamou para ser ouvido. Precisou o doutor Rubens assumir o DHPP de Mogi e ir atrás do Wellington, que aqui falou e trouxe detalhes daquela noite”, enfatizou.

Depois, a promotora falou sobre o perfil das vítimas. Lembrou que Bruno tinha a ficha limpa na Polícia e que Felipe já tinha sido pego com drogas, mas com quantidade de usuário, e que o sobrevivente confessou que já teve envolvimento com o tráfico no passado.

“Não demos ao Estado o poder de tirar a vida de ninguém, independentemente de quem quer que seja. Tem vida mais valiosa ou menos valiosa na Constituição? É, inclusive, por este motivo que estamos aqui, para que esses dois acusados sejam julgados dentro da lei, paguem sua dívida com a sociedade e tenham a oportunidade de voltar às suas famílias e fazerem diferente”,continuou.

Ela seguiu na acusação, destacando que é necessário entender que matar não faz parte da Constituição Federal. (Natan Lira)

As mães no júri
O julgamento de Fernando Cardoso Prado de Oliveira, ex-policial militar, e do ainda membro da corporação, Vanderlei Messias de Barros, chamou atenção para as mães. Em frente ao Fórum, integrantes dos grupos Mães de Mogi e Mães de Maio falaram sobre a perda de seus filhos, brutalmente assassinados.

Mães choraram novamente a morte dos filhos após a absolvição dos policiais. (Foto: Vitoria Mikaelli)

A técnica de enfermagem Lucimara dos Santos, de 47 anos, mãe de Christian Silveira Filho, de 17 anos, morto em 24 de janeiro de 2015, no Caputera, diz que isso jamais será apagado da vida delas, uma forma de dizer que não existe ex-mãe. “A nossa dor é a mesma, por isso estou aqui, mesmo sem data para o júri do meu filho. Não dá para falar em resultado positivo, porque os nossos filhos não voltam. A gente está aqui pedindo justiça”, enfatiza.

Tem irmã também que virou mãe. Camila Fiusa, de 31 anos, hoje com um filho, estava no Fórum pela morte do irmão, Bruno Fiusa, uma das vítimas da chacina do Jardim Camila em 24 de setembro de 2014, que era alvo do júri desta terça e quarta-feira. “A dor não ameniza nunca. Se a justiça for feita, pode trazer conforto, mas a dor sempre continua”, disse.

Ainda do lado de fora, a mãe professora, Inês Paz, que lecionou para parte das vítimas das chacinas, luta por justiça como se fossem seus filhos os quase 30 mortos entre 2013 e 2015 em Mogi. Antes da sentença, ela tinha esperança de um resultado favorável ontem. “O depoimento do sobrevivente foi muito importante, carregado de verdade. Acredito que isso pesou bastante, assim como a promotora que está levantando muitas questões que passaram batidas no primeiro júri”, destacou, antes da conclusão do julgamento.

Já debilitada, a mãe do ex-policial Fernando Cardoso Prado de Oliveira chegou com uma bengala em uma das mãos e, na outra, uma senhora a ajudava a se locomover. Ela não conversou com a imprensa. Sentou-se à primeira cadeira da segunda fila, mais próxima de onde o filho se sentaria. Antes mesmo da porta se abrir para que ele fosse colocado sentado sob escolta no salão do júri, as lágrimas já escorriam no rosto dela. Enquanto a acusação ressaltava que o filho dela era acusado dos crimes, por vezes chorou. Até que decidiu se levantar, com a ajuda da bengala e da amiga, e foi embora.

A mulher de Cardoso – que também não concedeu entrevista – estava presente. Durante o depoimento, ainda no primeiro dia, ela lembrou que é mãe de dois filhos dele e disse rezar a Deus para que o pai possa acompanhar o crescimento deles. (Natan Lira)