ARTIGO

Cobranças bancárias estão suspensas na pandemia

Dori Boucault

A 4ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou sentença para suspender, por 90 dias, a cobrança de parcelas de financiamento imobiliário de um casal, em razão dos reflexos econômicos causados pela crise sanitária da Covid-19. O desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, relator, entendeu que a medida emergencial se justifica enquanto a administração não puser em prática uma política pública que resguarde os cidadãos.

Consta dos autos que o casal possui uma sala comercial dentro de uma galeria de lojas em Goiânia, cuja atividade econômica se encontra suspensa, por determinação do governo estadual. No processo, eles informaram que, diante do reflexo da paralisação do setor comercial, acabaram sofrendo desequilíbrio em suas finanças pessoais. Em sentença de primeiro grau, o juízo indeferiu a liminar pleiteada, contudo, inconformados, interpuseram reafirmando as teses defendidas.

Conforme os prints de tela de telefone celular, os autores buscaram, administrativamente, a renegociação da dívida, perante o banco agravado, por meio de um dos canais de comunicação disponibilizados pelo próprio agente financeiro (aplicativo de mensagens para celular), porém, mesmo assim, não obtiveram uma resposta satisfatória.”

Ainda, segundo ele, caso a suspensão dos pagamentos não seja feita, pode acarretar medidas extrajudiciais de cobrança da dívida, em especial, a inscrição de seus nomes nos órgãos de cadastro restritivos, ou a retomada do bem pelo credor. (Fonte: Migalhas)

Dori Boucault é advogado Especialista em Direito do Consumidor do Escritório LTSA Advogados


Deixe seu comentário