FUTURO

Código de Obras de Mogi é aprovado na Câmara

Lei estabelece normas para projetos, licenciamentos e construções. (Foto: Arquivo)
Lei estabelece normas para projetos, licenciamentos e construções. (Foto: Arquivo)

Finalmente Mogi tem o seu próprio Código de Obras, legislação que estabelece normas gerais e específicas para elaboração de projetos, licenciamentos, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e instalações públicas ou privadas no Município. Até agora, a Cidade de 458 anos não possuía regras próprias para o setor da construção civil. No entanto, a matéria aprovada ontem na Câmara Municipal ainda depende da sanção do prefeito Marcus Melo (PSDB) para se transformar em lei.

O projeto de lei do Executivo, que tramitava na Casa desde março, passou por muitas análises e reformulações. Nesse período foram feitas uma série de reuniões com a participação de técnicos da Prefeitura e profissionais ligados à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC).

A peça foi aprovada com a inclusão de nove emendas do Legislativo, que promoveu algumas adequações e reajustes. O documento possui 551 artigos e 6 anexos sobre direitos e responsabilidades dos proprietários de imóveis, do poder público e dos profissionais da área; licenciamento de obras; questões ambientais; procedimentos fiscais, etc.

As exigências e detalhes construtivos envolvem questões como altura do pé direito e do muro, tamanho mínimo dos cômodos, recuo nas construções, ventilação, galerias pluviais, calhas, abrigo de veículos, pergolados, energia solar, demolição, vagas de estacionamento, entre outras questões.

O presidente da Comissão de Obras e Habitação, vereador Carlos Evaristo (PSD), explica que muitas questões são baseadas em normas técnicas já existentes para cada tipo de empreendimento e segmento, como hospitais, escola e altura do som.

O vereador Antonio Lino da Silva (PSD), membro da Comissão de Obras e Habitação, explica que a aprovação dessa nova legislação significa “um grande avanço para a Cidade”. Segundo ele, vai garantir maior agilidade na aprovação de projetos na Prefeitura.