MEDIDA

Com outorga, produtores rurais tem prazo de 180 dias para instalar hidrômetros

LEVANTAMENTO Segundo informações do DAEE, Mogi das Cruzes tem atualmente 172 produtores outorgados para uso da água. (Foto: arquivo)

Para que os produtores rurais possam fazer a captação de água superficial ou subterrânea em suas propriedades, eles precisam da outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos, concedida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Com o documento emitido, é preciso fazer a instalação de um hidrômetro nesses locais em até 180 dias. O órgão do Estado buscava, por meio de portaria, obrigar o uso de um equipamento eletrônico e não apenas o mecânico, norma que foi modificada e agradou aos agricultores mogianos.

Segundo o DAEE, há 172 produtores outorgados para uso da água em Mogi das Cruzes, que operam 382 captações superficiais e ou subterrâneas. Aqueles que já possuíam a autorização antes da publicação da norma, em outubro de 2018, poderão instalar o aparelho até sua renovação, que acontece de cinco em cinco anos.

O Sindicato Rural de Mogi das Cruzes possui hoje parceria com uma distribuidora de hidrômetros. Por isso, os agricultores conseguem comprar o equipamento por valor mais acessível. Tendo como exemplo um hidrômetro de três polegadas, o que é utilizado normalmente, o valor do mecânico é de R$ 872,00 e o do eletromagnético (ou eletrônico) é de R$ 4,4 mil. Indo diretamente a uma loja, esses preços podem dobrar.

Com o aparelho mais moderno e mais caro, as informações de consumo poderiam ser enviadas via internet e dispensariam a leitura no local. A tecnologia, entretanto, exige outros sistemas da propriedade, o que é difícil, principalmente, para os produtores de pequeno porte, como a instalação de energia elétrica no equipamento, além de rede de internet para que as mensagens possam ser teletransmitidas.

Apesar de todo o controle, os mogianos ainda não são cobrados pelo uso da água. Há ainda aqueles que têm dispensa de outorga por ter a captação superficial menor do que 25 metros cúbicos diários ou captação subterrânea menor do que os 15 metros cúbicos por dia. Engenheira agrônoma do Sindicato, Juliana Monteiro revela que há atualmente 64 pedidos de outorga e 68 solicitações de dispensa que já foram publicados no Diário Oficial, e muitos outros ainda em processo de análise.

“Na verdade, nós já estávamos instalando o eletromagnético, mesmo antes da portaria. Quando saiu ela não especificava nada de bacia, nenhum detalhe, então, continuamos. Por isso entramos com pedido de análise, por conta da parte do eletromagnético que é muito mais caro, ainda não estavam cobrando mas estávamos preocupados. Hoje, com a outorga toda eletrônica é possível fazer o protocolo online”, disse Juliana.

Ela lembra ainda que a concessão de outorga foi suspensa em decorrência da crise hídrica que começou em 2014 e foi retomada em julho de 2017. Sendo assim, quem já tinha a outorga antes desta pausa teve de renová-la, já que isso é feito a cada cinco anos, e quem a obteve a partir de 2018 já estava adequado à portaria.

Norma

Foi no último dia 29 de agosto que o DAEE publicou a portaria n°4.676/2019 que altera o inciso I do artigo 4º e o art. 5º da Portaria DAEE nº 5.578, de 5 de outubro de 2018. Da mesma forma, atualizou e modernizando a Instrução Técnica nº 14, elaborada pela Diretoria de Procedimentos de Outorga e Fiscalização (IT-DPO), que estabelece as características técnicas e as especificações mínimas de equipamentos e instalações de medidores hidrométricos em território paulista.

Assim, os cidadãos e os pequenos empresários detentores de outorga contam agora com mais opções para instalar equipamentos com custos mais acessíveis. A alteração determina que o agricultor envie informações ao órgão estadual por um sistema que ainda será viabilizado pelo mesmo.

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