CIRCUITO

Como Mogi mantém as finanças em dia

Clovis da Silva Hatiw Lú Junior, secretário municipal de Finanças. (Foto: Eisner Soares)
Clovis da Silva Hatiw Lú Junior, secretário municipal de Finanças. (Foto: Eisner Soares)

Desde o último mês de março à frente da Secretaria Municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Junior é advogado com pós-graduação em direito processual. Iniciou a atuação em administração pública como assessor jurídico da Prefeitura de Poá, e mais tarde migrou para Itapevi. Foi o responsável pela implantação da procuradoria jurídica do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), órgão em que trabalhou até 2017, e depois de uma temporada advogando na vara cível voltou à vida pública, na chefia de uma das Pastas mais importantes, que define o orçamento da cidade, bem como o uso desta verba bilionária. Nesta entrevista, Clovis explica a quantas anda a saúde financeira da cidade, e também explica quais são os objetivos e desafios da economia local.

Como está a saúde financeira de Mogi?

Hoje Mogi tem uma saúde financeira invejável quando comparada a outros municípios e até outros estados. Mesmo diante da crise a cidade mantém todos os serviços em funcionamento e atua de forma firme na construção de equipamentos como a clínica do homem, a maternidade e várias creches. Ou seja, além da manutenção do que já existe estamos criando novos equipamentos, isso sem falar da inauguração de vias e do bom desempenho da agricultura.

O que tem sido feito para aumentar a receita da cidade?

Existem várias frentes para isso. Como por exemplo colocar de forma mais acessível o pagamento de impostos pela internet; continuar com a fiscalização séria que é feita com os tributos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), ou ainda os processos de execução fiscal, trabalhos que têm contribuído para o aumento da receita.

Quais são as diferenças das administrações públicas e privadas?

O orçamento público é muito mais complicado, pois na administração privada é possível fazer tudo aquilo que a lei não te proíbe, enquanto no setor público só se pode fazer o que a lei autoriza. Então todo o planejamento deve ser muito bem embasado sobre o que é estabelecido pela legislação. Não se pode, por exemplo, isentar alguém sem critérios, fazer pagamentos sem contratos, ou comprar sem licitação como fazem as empresas privadas. Por isso nem sempre quem está trabalhando na iniciativa privada consegue migrar para órgãos públicos, pois há mais detalhes que dependem não só de um olhar financeiro e econômico como também jurídico.

Diante disso, qual o desafio do secretário de finanças?

Na prefeitura a proporção é maior do que no Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), pois nosso o município representa o 18º PIB do Estado. Neste ano só o orçamento da Prefeitura está sendo de R$ 1,3 bilhões, então sabemos que as demandas do município são muito grandes. O orçamento público funciona como as economias domésticas, onde se tem aquele valor e é preciso adaptar as necessidades àquilo que se ganha. Não dá para fazer milagre. Existem escolhas, e é preciso direcionar onde aplicar e de que forma aplicar os recursos. Essa decisão cabe ao prefeito, mas o secretário de finanças tem o dever de orientá-lo.

Como é essa atuação?

Eu auxilio o prefeito diretamente. Além de cuidar de todo o orçamento, receitas e despesas do município, é preciso atentar para o que está previsto na legislação, para que não haja falhas na prestação de contas. Existem mínimos constitucionais que devem ser aplicados, como o repasse de 25% do orçamento para educação e 15% para saúde, por exemplo. E como o orçamento é baseado na arrecadação que o município faz, se houver uma queda na receita automaticamente será preciso diminuir as despesas.

E como funciona o planejamento financeiro da cidade?

Temos na verdade três peças de planejamento. A primeira é o Plano Plurianual (PPA), que é realizado no primeiro ano do mandato e está dentro do plano de governo do prefeito. Depois vem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que funciona como um norte para a Lei Orçamentária Anual (LOA), um documento anual feito em setembro, que discrimina a verba para cada secretaria. Neste passo são estimadas as verbas de cada secretaria, sempre fazendo estimativas em cima da arrecadação.

Qual o foco da Lei Orçamentária para 2020?

A LDO foi votada e aprovada pela câmara em abril, e em setembro começaremos a preparar a LOA.

Temos diversos objetivos individualizados para cada secretaria, como assistência social, saúde, educação, inovação e tecnologia, austeridade fiscal e saneamento básico. O que estes setores vão fazer é nos enviar planejamentos para verificar o que é possível dentro da estimativa de R$ 1,7 bilhões para 2019, valor que contempla o Semae, o Instituto de Previdência de Mogi das Cruzes (Iprem), a Câmara Municipal e a Prefeitura.

Os munícipes compreendem este processo?

A LDO e a LOA possuem audiências públicas nas quais os munícipes podem opinar. Se alguma categoria está pleiteando alguma coisa, acaba fazendo uma concentração maior, mas de modo geral a população ainda não está muito envolvida com essa discussão do orçamento público. Cada pasta tem sua verba, e não é possível mexer nelas, pois se isso acontecer, além da prefeitura responder criminalmente, a população se sentirá prejudicada.

Recentemente a secretaria de finanças divulgou um crescimento na arrecadação municipal em relação ao ano passado. A que este aumento é atribuído?

Não é segredo para ninguém que o Brasil atravessa uma crise sem precedentes, que afeta não ó os municípios como também os estados e a própria união. A crise é generalizada, mas Mogi tem sido muito precavida pois tem conseguido cumprir com tudo o que foi planejado. Enquanto alguns municípios e estados fizeram paralisações, nós não deixamos de prestar nenhum serviço.

A arrecadação do primeiro quadrimestre é um pouco maior pois temos impacto de alguns impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o IPTU, mas em comparação com o ano passado houve um acréscimo que nos mostrou uma melhora sutil na economia.

Então os bons números são consequência do planejamento?

Sim. Acho que temos um bom planejamento, pois poderíamos superestimar a receita e não conseguir arrecadá-la. Pensar em números próximos da realidade, considerando a situação do país é um dos fatores que permite que a economia local aconteça de forma positiva. Este plano depende de olhar para os anos anteriores, incluindo fatores externos e também o índice de inflação, uma austeridade que tem acontecido e gera o bom trato da coisa pública.

Qual é a maior fatia do bolo das receitas locais?

Temos dois tributos principais que são arrecadados pelo município: IPTU e ISS. Tenho outros tributos que recebemos contribuição, mas não são municipais, como o IPVA, que é estadual. Na distribuição das receitas no mês de maio, o IPTU ficou com 11,7% e o ISS com 12,0%, ao passo que em abril foi o inverso, sendo IPTU com 10,5% e ISS com 10,2%.

E qual o montante de dívida ativa?

Aproximadamente R$ 800 milhões de reais, isso envolvendo toda a parte de dívida da Prefeitura, não só a tributária. No primeiro quadrimestre de 2019 tivemos 20% de inadimplência em relação ao imposto predial e 5% em relação ao territorial, índices relativamente baixos. O município vive da arrecadação, e o contribuinte precisa entender que quando ele paga os impostos, facilita que a verba seja revertida em benefícios para a população. Ou seja, tudo o que é arrecadado se transforma em melhorias que ele próprio utilizará, e quando se deixa de pagar está se deixando de contribuir para que a cidade cresça.

O que seria possível fazer com esta verba?

Há muita coisa que poderia ser feita com este dinheiro, como construção de creches e escolas infantis e também o impulsionamento de projetos como a maternidade que estamos licitando e deve começar a ser construída em breve ou o moderno Mogi Eco-Tietê, para o qual estamos buscando recursos externos.

A administração pública pensa em criar mecanismos que facilitem a regularização de débitos relativos a tributos e contribuições, como o Refis?

Este é um pensamento que existe, mas que está na fase do estudo, sem previsão para concretização. O Refis acaba sendo uma faca de dois gumes, pois dependendo dos parâmetros de isenção de juros e multas é possível ter uma arrecadação maior dos devedores, mas por outro lado os bons pagadores se sentirão desprestigiados e até mesmo prejudicados por pagar em dia.