EDITORIAL

Compromisso com o futuro

“O Plano Diretor está, para uma cidade, como a constituição para um país”

O Plano Diretor está, para uma cidade, como a constituição para um país. É bom que os nossos vereadores, que receberam, do Executivo, a proposta de revisão do nosso plano, em vigor desde 2006, atentem para isso.

Não tem sido fácil, nos últimos anos, a convivência desse ser em constante transformação, que é a cidade, com o debate em torno do Plano Diretor e legislação similar. O que deveria ser um norte, formado por princípios rígidos, acaba por se transformar em seara de interesses pessoais. Com sucessivas ações pontuais de interesse restrito. Uma das mais emblemáticas foi quando, por sugestão de um vereador, a Câmara alterou o zoneamento de um único quarteirão, na Vila Oliveira, para ali permitir, pasmem, a instalação de um salão de cabelereiro. A medida acabou revista algum tempo depois. E o vereador não se reelegeu.

Falávamos em constituição, então vejamos: o Brasil vive hoje sob a égide de sua sétima constituição (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), na qual existem nada menos do que 250 artigos e um capítulo inteiro dedicado à Comunicação Social. Convenhamos, não somos baluarte da democracia, como o são os Estados Unidos, onde uma constituição de apenas sete artigos vige desde 17 de setembro de 1787, há 230 anos. Não há, nesses artigos, referência alguma à imprensa. Que só aparece na primeira emenda, ao impor: “O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos”. Simples assim.

Também no planejamento urbano podemos buscar exemplos por lá. Em Washington, nenhum prédio pode ter altura maior que os monumentos do National Mall. Em Santa Cruz do Sul, município gaúcho de colonização alemã, nenhum prédio pode ter altura superior à das torres da Catedral de São João Batista. E, em Brasília, o Plano Piloto, elaborado em 1957 por Lúcio Costa, permanece intocável.

Por que Mogi não pode ter algo com tais diretrizes, capazes de assegurar estabilidade ao seu desenvolvimento?

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