Comunidade e cidadania

Observem caros leitores, o quanto está difícil, nesta confusão de maledicentes que ocupam as posições de governo em todos os escalões da República, dizer-se “cidadão” e principalmente comprometer-se como representante de “comunidade”.E como os governantes têm em seus favores as “máquinas trituradoras” dos conceitos favoráveis aos seus preceitos, como se deles fossem as melhores ideias, as únicas opções e as oportunidades, ficam os participantes das comunidades vexados como se fossem submissos e incapazes.
Todos os projetos públicos vão bem até a participação popular, ou até que alguém ou um grupo de pessoas se juntar para “não concordar”, ou dizerem “temos outra saída”, ou apresentarem “outra solução”, para que os governantes se insurjam contra.
É fácil citar exemplos:
Lembram-se amigos, dos “enrocamentos” do Daee e do Semae? Um absurdo iniciado pelo Daee para aumentar a captação no rio Tietê, na Estação Elevatória de Biritiba Mirim, que imediatamente o Semae executou o mesmo procedimento na Pedra de Afiar, sem nenhum constrangimento ambiental, sem nenhum licenciamento ambiental como determinam as Leis Federais e Estaduais.
E foram debaldes as vozes da comunidade ambiental.
As mesmas imposições aconteceram quando da feitura da Lei de Proteção dos Mananciais, da aprovação de loteamentos na Serra do Itapety, da permissão para construção de espigões na Zona de Uso Controlado da APA da Várzea do Rio Tietê, da decisão absoluta de solução para o destino dos nossos resíduos sólidos, e do infindável rejeito às propostas para o esgotamento sanitário e a despoluição do rio Tietê.
Em todos estes projetos e outros, se a comunidade foi ouvida, não foi atendida.
E o mesmo procedimento está prestes a acontecer.
Refiro-me, novamente caro leitor, ao projeto de Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança, cuja “audiência” resumiu no anúncio do texto governamental e agora, da proposta para a implantação do que se chama “Parque da Cidade” na região do antigo Clube Siderúrgico.
Em ambos, a comunidade tem objeções que certamente não serão atendidas.
Mas o que tem a ver “comunidade, cidadania e desenvolvimento?”
Não existe “desenvolvimento” sem “justiça social”, radicalmente implantado com a conotação de um “desenvolvimento Sustentável” que não cria desigualdades, que não destrua a natureza, que não comprometa o futuro das próximas gerações e que seja simultaneamente integral e integrado. E isso está difícil acontecer entre nós.

Jose Arraes é presidente do ICATI (Instituto Cultural e Ambiental Alto Tietê)


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