DECISÃO

Comutran aprova aumento da tarifa de ônibus em Mogi a R$ 4,50

Estudo da prefeitura tem como base as notas fiscais enviadas pela CS Brasil e Princesa do Norte. (Foto: Eisner Soares)
Estudo da prefeitura tem como base as notas fiscais enviadas pela CS Brasil e Princesa do Norte. (Foto: Eisner Soares)

O Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana aprovou por 13 a 4 votos o estudo da Prefeitura de Mogi a fim de aumentar a tarifa do transporte municipal para R$ 4,50. O assunto foi tratado na reunião de ontem, no auditório da Administração Municipal, quando os técnicos apresentaram a análise feita pela Secretaria Municipal de Transportes com base nas notas fiscais enviadas pelas empresas CS Brasil e Princesa do Norte.

O estudo foi separado por empresa, de acordo com as notas fiscais apresentadas por cada uma delas, que considera as despesas. Mas por se tratar de contratos diferentes, alguns pontos são específicos. Para a CS Brasil, por exemplo, o estudo mostrou que entre os gastos da empresa com combustível, pessoal, manutenção com veículos e despesas diversas, a tarifa deveria ser elevada a R$ 4,52, referentes aos R$ 5.820.766,12 de custo operacional total da empresa por mês, dividido pela média de passageiros pagantes transportados, que é de 1.286.763.

Já na relação da Princesa do Norte, os gastos da empresa, de acordo com as notas fiscais apresentadas, necessitavam de reajuste de 12,76%, o que elevaria a passagem a R$ 4,60.

A média entre os dois valores dá R$ 4,56, mas a pasta decidiu arredondar para R$ 4,50, considerando que as empresas podem oferecer espaços dos ônibus para publicidade e arrecadar a diferença.

Ainda segundo os dados, a Cidade conta com uma frota de 223 ônibus em operação, com idade média de três anos, responsáveis por 99,5 mil partidas mensais e 3,3 mil passagens recebidas.

Entre os votos contrários está o do diretor da regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), José Francisco Caseiro. Ele justificou que o Ciesp não é contra o reajuste, até mesmo por se tratar de uma questão contratual, mas que ele deveria ser postergado, pelo menos, até o meio do ano, já que há outros tributos com vencimentos entre janeiro e abril.

“As indústrias subsidiam o transporte e o estudo mostrou que a maior parte é de vale-transporte pago pelas empresas, então deveria ser no meio do ano, porque já teriam se passado seis meses do ano”, pontuou.

O titular da pasta, José Luiz Freire de Almeida, lembrou que as empresas fizeram o pedido de reajuste em dezembro. A CS Brasil solicitou o aumento para R$ 5,15, enquanto a Princesa do Norte pleiteou R$ 5,35.

“De pronto pedimos para que nos enviassem as notas fiscais, para que pudéssemos fazer o estudo. A nossa equipe fez o levantamento e chegou a este valor de R$ 4,50. Hoje apresentamos esses dados ao Comutran e tivemos o apoio da grande maioria, mas ressalto que o veredicto é do prefeito. Ele é quem irá decidir”, ressalta.

Almeida acredita que em até dois dias, a ata da reunião deverá ficar pronta e ele se reunirá com o prefeito Marcus Melo (PSDB) para apresentar os relatórios. “Não tem uma data para ele definir sobre o reajuste, cabe a nós levantarmos e fazer o estudo. Ainda tem a questão jurídica, que é analisada por outra equipe. Por enquanto, não entramos com recurso”, pontuou.

Na Justiça
O vereador Rodrigo Valverde (PT) é autor do mandado de segurança ingressado na Vara da Fazenda Pública de Mogi e que foi deferido, em caráter liminar, pelo juiz Bruno Machado Miano, que impedia o prefeito Marcus Melo(PSDB) de fazer qualquer reajuste no preço da tarifa na Cidade até o ano de 2021, período em que as empresas do transporte municipal estão isentas de recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Segundo Valverde, uma juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acatou recurso apresentado por uma das empresas e liberou o aumento na Cidade. “Vamos entrar com recurso especial. Os desembargadores inicialmente mantiveram a decisão e essa desembargadora, unilateralmente, derrubou a liminar. Pelo texto expresso, não cabe outra interpretação: isenção até 2021 pela manutenção ou diminuição da tarifa. Por mais que exista o aumento do diesel ou algum insumo, a isenção de R$ 15 milhões permite a manutenção do valor”, destacou.

Questionado, o secretário municipal de Transportes, José Luiz Freire de Almeida explicou que a isenção começou em 2013 e que, à época, foi reduzido o preço da tarifa que iria para R$ 3,30 para R$ 3,00 e os reajustes que aconteceram nos anos seguintes são beneficiados por essa redução.

Mobilização

Silvia Chimello
Um grupo de moradores e lideranças da Cidade se reuniu ontem no Largo do Rosário para dar início a uma série de protestos contra a revisão no preço da tarifa de ônibus no Município. Os manifestantes entregaram panfletos às pessoas que passavam pelo local, criticando o Conselho Municipal de Transportes, que aprovou aumento de R$ 4,10 para R$ 4,50.

Um dos políticos presentes, o vereador Rodrigo Valverde (PT), explica que o aumento fere a própria lei que autorizou o Município a conceder a isenção de impostos às empresas de ônibus. Ele havia conseguido uma liminar da Justiça de Mogi, derrubada ontem pelo Tribunal de Justiça. Porém, avisa que entrará com outro recurso contra a decisão, “porque existe um artigo que especifica que as isenções devem ser repassadas aos usuários em forma de redução ou manutenção das tarifas”.

O morador do Jardim Maricá, Lucas Souza, cobra mais transparência e diz que as empresas deveriam divulgar suas planilhas e lucros, que na opinião dele, aumentou ainda mais com a demissão de 800 cobradores.

A representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Inês Paz, disse que esse primeiro protesto foi para alertar aos usuários, “que vão sentir o impacto do aumento no bolso”.