Conciliar para pacificar

Se seguir a experiência vivida em outras cidades do interior do Estado, Mogi das Cruzes poderá avançar na redução de pendências judiciais e na promoção da pacificação urbana com a efetivação do Núcleo Especial Criminal (Necrim), órgão vinculado à Polícia Civil, destinado à solução de conflitos registrados em infrações de menor potencial ofensivo. São aqueles cujas penas costumam ser estipuladas em até dois anos de detenção, depois de observados todos os ritos da Justiça.

A unidade servirá para mediar desentendimentos entre as partes de registros policiais, como a perturbação de sossego, ameaças, lesões leves e acidentes de trânsito. E irá atuar em paralelo a outros organismos existentes na Cidade e que estão conseguindo bons resultados na redução do tempo dos processos que costumam ser empurrados durante anos até chegar a uma decisão final de um juiz.

Aqui, a iniciativa está sendo coordenada pelo delegado Marcos Batalha, delegado seccional de Mogi das Cruzes. Dados fechados em cidades onde o Necrim existe, como Lins, mostram a resolutividade de até 86% dos casos, intermediados por delegados e equipes responsáveis por promover a resolução dos casos.

A expectativa é que a unidade atue na defesa da cidadania e na preservação da paz social. O Núcleo Especial Criminal terá, evidentemente, outro ganho: a redução do número de processos que costumam “amarrar” a vida dos cidadãos que aguardam a definição de uma pendência dessa natureza.

No nascedouro das discussões e pendências, a intermediação rápida de alguém com conhecimento, capacidade técnica e poder de persuasão, tem condições de promover, na mesma velocidade com que se instituiu o conflito, a pacificação e, quem sabe, a reconstrução dos laços sociais entre as partes.

Muito da violência urbana nasce de embates pessoais e corriqueiros mal resolvidos – uma briga de vizinho ou de trânsito que pode migrar para algo bem mais grave, como um assassinato.

Quanto mais mecanismos sérios e idôneos forem criados para estimular a concórdia e o acordo, e para desburocratizar a Justiça, melhor para todos. O aparelhamento de muitos serviços públicos não acompanha o crescimento populacional de Mogi das Cruzes nos últimos anos. E o Necrim surge como um organismo para atender ao cidadão e compartilhar com órgãos instalados, como o Juizado de Pequenas Causas e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ações que dinamizam a vida em coletividade, em defesa do interesse de todos.


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