EDITORIAL

Conquista social

A revisão dos planos do governo federal de requisitar os trabalhadores das 43 unidades da Defensoria Pública da União (DPU) foi uma decisão acertada. Mogi esteve muito perto de perder a DPU. Felizmente, isso não aconteceu.

Nas últimas semanas, as notícias sobre o fechamento do serviço provocaram a reação de juízes e defensores federais que passam a respirar mais aliviados com a publicação de um decreto do presidente Jair Bolsonaro, garantindo a manutenção dos funcionários na estrutura.

A DPU mogiana está instalada no Distrito de César de Souza, desde 2017. O local defende os direitos da população mais carente no âmbito federal, em sua maior parte, conflitos e desrespeito ligados ao direito previdenciário e da saúde (medicamentos de alto custo, internações em UTI e tratamento altamente especializados).

No Brasil, a criação da DPU ocorreu em 1995, mas o modelo de implantação ainda não corrigiu deficiências como a estruturação de quadro de funcionários. Foi por isso que a possibilidade de se requisitar os servidores terceirizados para outros setores da máquina federativa deixou na corda bamba a estrutura ainda em fase de implantação no País.

Que o caso sirva para a resolução definitiva dessa pendência estrutural para que amanhã ou depois, a ameaça não volte a pairar no setor de grande valia social. No Brasil das desigualdades, o acesso à justiça é franqueado a quem tem mais dinheiro e acesso à informação.

A DPU acolhe quem não está nessa régua – idosos, moradores em situação de rua, portadores de deficiência, doentes miserável, populações vulneráveis como indígenas e o grupo LGTBQ+.

E os números dos atendimentos dados na unidade de César de Souza clareiam a importância da unidade de Mogi, que também assiste as cidades do Alto Tietê: são 800 processos tramitando por mês e melhorando a qualidade de vida de centenas de pessoas e seus familiares.

A ameaça de fechamento teve um ponto positivo por dar visibilidade a um órgão do poder judiciário federal relativamente novo no Alto Tietê.

Os defensores públicos salvaguardam o direito dos brasileiros mais pobres. Uma estimativa feita pelo defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira, indica que atualmente a Defensoria Pública da União consegue atender uma base formada por 80 milhões de brasileiros que vivem com uma renda familiar mensal inferior a R$ 2 mil.

A redução nessa estrutura penalizaria diretamente os mais necessitados e, em uma outra escala, o combate à exclusão social.