CLANDESTINO

Secretaria Municipal de Segurança de Mogi impede instalação de 16 loteamentos irregulares no semestre

MERCADO Áreas irregulares são vendidas em Jundiapeba, Quatinga, Sabaúna, Cocuera e Serra do Itapeti. (Foto: arquivo)
MERCADO Áreas irregulares são vendidas em Jundiapeba, Quatinga, Sabaúna, Cocuera e Serra do Itapeti. (Foto: arquivo)

Mogi das Cruzes registra aumento de loteamentos clandestinos nos últimos meses. No primeiro semestre deste ano, a Prefeitura constatou 10 casos a mais do que no ano passado. De janeiro a junho, a Secretaria de Segurança identificou 16 novos empreendimentos irregulares – cinco deles de grande extensão em áreas públicas e de proteção ambiental. Muitos desses terrenos são anunciados em sites na internet, atraindo pessoas que sonham em ter chácara no campo. Além disso, o município convive com o crescimento das tentativas de invasões e ocupações ilegais.

Durante todo o ano passado, os agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança retiraram 85 mil metros de cercas de demarcações de terrenos de janeiro a dezembro de 2019. De janeiro a junho deste ano já foram arrancados 105 mil metros. Em Mogi, os problemas acontecem com maior incidência em Taiaçupeba, Botujuru, Cocuera, Quatinga, Biritiba Ussu, César de Souza, Pindorama e na Serra do Itapeti.

Segundo o delegado titular do Meio Ambiente, Francisco Del Poente, apenas no mês passado foram 11 casos relatados pelo delegado, sendo oito deles em Mogi das Cruzes. Na semana passada, ele abriu seis investigações em Guararema. “Existe uma grande preocupação com essa expansão de núcleos de loteamentos clandestinos. São núcleos de lotes destinados à classe média. É um ramo que gera muito dinheiro porque as pessoas compram acreditando que vão se instalar em uma gleba tranquila e não calculam os riscos de perder as casas. Com a ausência de infraestrutura, muitos furtam a energia elétrica, constroem poços e fossas”, observa.

Além da ilegalidade nas vendas e futura ocupação, esses loteamentos comprometem o planejamento urbano. “Temos que cuidar da nossa região, especialmente do entorno das cidades, porque esse tipo de prática agride o meio ambiente, prejudica o desenvolvimento de um município e ofende o Plano Diretor. Os prejuízos ambientais são grandes e, amanhã, quem vai pagar os preços são os netos e os filhos. Essas perdas jamais serão recuperadas e esse é o principal dano”, enfatiza Del Poente.

Em Mogi, a fiscalização é feita pelo grupo formado pela Prefeitura, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Ministério Público.

Para fazer um loteamento é necessário obter a regularização junto aos órgãos ambientais como a Cetesb, além de aprovação da Prefeitura, que irá exigir, entre outros itens, a implantação de iluminação, água e infraestrutura. “Esses estelionatários agem sem demonstrar nenhum temor. Eles atraem os potenciais compradores com a distribuição de anúncios de vendas de chácaras e terrenos feitos pela internet com preços de entrada e parcelas bem abaixo dos praticados pelo mercado. Muita gente, mesmo sabendo que a situação não está regular, acredita quando os vendedores garantem que os locais estão em processo de legalização e que, mesmo que demore um pouco, eles vão conseguir regularizar o empreendimento”, acrescenta o delegado.

“Os vendedores fazem a propaganda de áreas lindas em Jundiapeba, Biritiba Ussu, Pindorama e divulgam os lotes em São Paulo, oferecendo ao potencial comprador, o sonho de ter um sitio. Em geral, mostram um terreno com muito verde, uma nascente, casa pré-fabricada da entrada, além de parcelas facilitadas. Alguns compradores chegam a usar todas as reservas e até o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Só que após a compra, descobrem que não vão conseguir a aprovação da Prefeitura para construir na área. Por isso, antes de comprar qualquer imóvel é preciso tomar todos os cuidados para não cair em um golpe”, reforça o secretário municipal de Segurança, coronel Paulo Roberto Madureira Sales.

Tentativas de invasão são impedidas todos os dias

A Prefeitura tem divulgado os resultados das fiscalizações mantidas para evitar as ocupações irregulares em diversos bairros da cidade. A Secretaria Municipal de Segurança Pública registra esse tipo de problema quase todos os dias. O titular da pasta, o coronel Paulo Roberto Madureira Sales, explica que normalmente os agentes de fiscalização chegam a esses locais através de denúncias da população e da própria equipe de fiscais que observam movimentação de máquinas, tratores, cercas e demarcações do solo. Inicialmente é feito um auto de infração e o embargo administrativo da atividade. Além disso, a parte policial cuida da responsabilização criminal, após a Promotoria Pública avaliar o dano causado pela venda irregular.

A Prefeitura enfrenta ainda problemas com as ocupações, a maioria delas planejadas por grupos organizados, que chegam em uma área, fazem cercas e começam a construir os barracos em tempo recorde – de um dia para o outro. Muitas tentativas de ocupação de áreas acontecem aos finais de semana, porém a Secretaria Municipal de Segurança explica que recebe informações da Patrulha Rural, da equipe de controle de invasões de áreas protegidas, além das denúncias feitas pela população.

Segundo Sales, muitas famílias carentes com crianças e idosos normalmente são usadas pelos grupos que forçam a irregularidade. “É de cortar o coração, mas não tem como permitir a ocupação irregular de áreas públicas e ambientais. A gente tem que retirar e derrubar os barracos. Quando tem necessidade, a equipe da Assistência Social, da Prefeitura, dá um apoio para ajudar no encaminhamento dessas pessoas. Recebemos muitas denúncias e quase todos os dias, agimos para evitar as invasões, derrubando as cercas e os barracos. Já existe até uma rotina de procedimentos assim”, explica.

No dia da entrevista, na semana passada, agentes evitaram invasões em uma área do Mogilar.

Sales informa ainda que a pasta pretende ampliar ainda mais a investigação com ajuda de drones para fazer o mapeamento das áreas que são alvo dessas operações ilegais.


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