INFORMAÇÃO

Decisão de juiz torna sem efeito aumento do IPTU

SUCESSO Campanha que cadastrou futuros doadores de medula atraiu centenas de pessoas no último final de semana, no Comvem Patteo Mogilar. (Foto: Eisner Soares)
SUCESSO Campanha que cadastrou futuros doadores de medula atraiu centenas de pessoas no último final de semana, no Comvem Patteo Mogilar. (Foto: Eisner Soares)

Sentença de Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública, só vale para autores da ação

Sentença exarada há alguns dias pelo juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi, torna sem efeito o aumento de 2018, determinado pela Prefeitura local, no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano da cidade. Mas ela só vale para o casal de proprietários que propôs a ação por meio do escritório Marrano Sociedade de Advogados, pretendendo pagar, no ano passado, os mesmos valores tributados em 2017. Tão logo iniciado o processo, o juiz concedeu tutela antecipada, instituto semelhante à liminar em mandado de segurança e pelo qual assegura direito que será decidido no correr do processo. Pois agora o juiz Bruno Miano reconheceu a ilegalidade do aumento do IPTU de 2018, em favor dos proprietários ativos no processo. A sentença se baseia em casos semelhantes já julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e especifica peculiaridades locais. Segundo o juiz, não foi dada a publicidade devida à nova planta de valores revista em 2017 para o lançamento do IPTU de 2018 e também contesta a medida, adotada pela Prefeitura após manifestações polulares, de limitar a 10% o aumento de 2018 sobre os valores cobrados em 2017. “Esse aumento de 10% só poderia vigorar para o exercício de 2019 (acaso houvesse previsão legal) em respeito à anualidade (ou anterioridade anual). Também nesse ponto, a legislação de regência viola a Constituição Federal, não podendo subsistir o aumento”, diz a sentença. E prossegue para determinar que “não incida o aumento do IPTU realizado por referida legislação, e tampouco incida a majoração da Planta Genérica de Valores”. Da decisão cabe recurso.

Comandantes

Os retratos da coronel Mônica Pauliti Dias Ferreira e do coronel Ronaldo Gonçalves Faro serão inaugurados, hoje pela manhã, na Galeria de Comandantes do CPAM-12 de Mogi. O comandante, coronel Wagner Tadeu Silva Prado conduzirá a cerimônia, antes da inauguração de algumas reformas realizadas na sede da corporação, como parte das comemorações de seu 13º aniversário.

Deficientes

Por iniciativa do presidente da Câmara, vereador Sadao Sakai (PR), deverão ser acrescidos dois artigos à lei que regula o transporte coletivo de passageiros na cidade. O primeiro estabelece que os condutores desses veículos devem possibilitar o embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida em qualquer lugar onde seja permitido estacionamento, no trajeto da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado. Os veículos terão adesivos internos informando sobre as medidas.

Ecologia

Apostando no consumo consciente e politicamente correto, a Mesa Diretora da Câmara está propondo a substituição dos atuais copos descartáveis utilizados no Legislativos para consumo de água, café e chá sejam substituídos por copos igualmente descartáveis, mas produzidos a partir de matérias de decomposição, significativamente menos prejudiciais ao meio ambiente. O projeto de resolução que trata de tal assunto deve ser votado dentro das próximas semanas.

Justa homenagem

A Festa do Divino presta uma homenagem mais que merecida a Sérgio Rodrigues Vicco, que neste ano está completando 35 anos de voluntariado. Vicco tem sido o responsável pela decoração do Império principal do evento, instalado na Praça Coronel Almeida, e do andor da procissão de Pentecostes, que encerra as atividades religiosas de cada edição dos festejos. Os responsáveis pela festa vão lançar o catálogo “Sérgio Vicco – Fé e Flores”, com pesquisa organizada pelo professor Glauco Riccieli, na noite da abertura, às 19h30, no estande da TV Diário, na quermesse do Mogilar.

Frase

Mais do que nunca, o combate à corrupção por meio da Lava Jato e o combate a privilégios, com a reforma da Previdência, precisam do apoio de todos nós.

Ricardo Amorim, escritor, economista e apresentador da Globonews