RISCO

Defensoria da União pode fechar as portas em Mogi das Cruzes

Mogi das Cruzes está na lista das 43 cidades que vão perder serviço de salvaguarda dos direitos das pessoas mais pobres. (Foto: Edson Martins)
Mogi das Cruzes está na lista das 43 cidades que vão perder serviço de salvaguarda dos direitos das pessoas mais pobres. (Foto: Edson Martins)

A unidade de Mogi das Cruzes da Defensoria Pública da União (DPU) está entre as 43 do interior que poderão ser fechadas pelo governo federal. A medida consta de um plano de emergência, a ser colocado em prática, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter a decisão do Poder Executivo. O governo definiu a data de 27 de julho próximo como prazo final para devolução dos 828 servidores que atuam junto ao órgão. Eles representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU em todo o Brasil.

A chefe da unidade mogiana da DPU, defensora pública Roberta Pires Alvim, confirmou ontem a este jornal o risco de fechamento em razão da requisição dos servidores pelo governo federal. Atualmente, a unidade mogiana, localizada na rua Edwald Mulheise, 138 e 142, no distrito de César de Souza, possui dois servidores designados pelo governo e outros 15 terceirizados e que não podem ser designados para determinados serviços, feitos por aqueles que estão sendo requisitados para atuar na Capital ou em seus órgãos de origem, no governo federal.

“Se realmente pedirem os funcionários do nosso quadro, a DPU ficará inviabilizada em todo o País”, afirma a advogada Roberta Alvim, demonstrando esperança nas negociações que estão sendo feitas pela administração superior do órgão junto ao governo para impedir o fechamento das unidades interioranas.

O juiz federal Paulo Leandro também lamentou a possibilidade de encerramento das atividades da DPU em Mogi. “Anos e anos para conseguir a instalação da DPU em Mogi e agora enfrentamos esta situação. Um retrocesso social sem tamanho”, classificou o juiz, em declaração ao Diário.

Para não encerrar suas atividades no interior, a Defensoria depende da edição de uma Medida Provisória que venha a estender a permanência dos servidores na instituição, ao mesmo até aprovação do projeto de lei 7.922/2014 no Congresso Nacional. A proposta prevê a criação da carreira administrativa da DPU, o qual até hoje não foi apreciado em plenário pelos deputados.

A Defensoria Pública da União foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde essa época, depende dos chamados “servidores requisitados” para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que tem, ao todo, 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. Comparando, o Ministério Público da União conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.

Isso fez com que crescessem os olhos do Ministério da Economia, de onde partiu a ordem para devolução dos 63% dos servidores que atuam no órgão, obrigando o fechamento das 43 unidades..

Em 2014, foi aprovada emenda à Constituição que estabeleceu prazo de oito anos, até 2022, portanto, para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Hoje, a instituição está presente em menos de 30% das cidades onde deveriam estar instaladas. Com o encerramento das unidades do interior, o alcance cairá dos atuais 55% para 34% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil.

Tal percentual representa quase 50 milhões de brasileiros de baixa renda sem possibilidade de acesso integral à Justiça Federal.

DPU atende pessoa de baixa renda

A Defensoria Pública da União (DPU) foi criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A Defensoria atua também junto a grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiências, mulheres e população LGBTI. Uma das atuações de maior impacto da DPU foi sua participação na reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, no Estado de Minas. Também atuou no atendimento aos imigrantes em Pacaraima , em Roraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela.

Entre as 18 unidades da Região Sudeste a serem fechadas, além de Mogi, estão as do ABC, Campinas, Guarulhos, Osasco, Santos e São Vicente, São José dos Campos, Sorocaba, entre outras.

A unidade de Mogi da DPU funciona desde 2017 e, segundo a responsável, defensora pública Roberta Pires Alvim, o volume de atendimentos vem crescendo de forma intensa nos últimos tempos. O número dobrou em 2018, se comparado ao ano da instalação na cidade.

Os principais feitos da unidade estão relacionados às ações previdenciárias, além da defesa de acusados de crimes contra o Ibama, CEF, Anatel e Inmetro, além de atuar junto à Justiça Federal em casos de contrabando, roubos a agentes dos Correios outros acusados de cometerem crimes contra a União.