Deputado quer advertência sobre radares em rodovias

É de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) o projeto de lei que tem por objetivo “obrigar os órgãos de trânsito a sinalizar e advertir sobre a velocidade máxima permitida da via e sobre a existência de aparelhos de fiscalização redutores de velocidade.” A proposta do parlamentar do Alto Tietê visa alterar resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que revogou tal obrigatoriedade, no ano de 2011, facilitando as ações da chamada “indústria da multa”, principalmente por meio de radares colocados em pontos estratégicos e de pouca visibilidade, com objetivo claro de multar e não de orientar os motoristas infratores. Segundo o projeto do deputado, a sinalização da velocidade da pista deverá estar a uma distância de 500 metros dos aparelhos de fiscalização e a advertência sobre a existência do radar deverá estar a uma distância de 200 metros. A sinalização deverá ser feita por meio de placas e inclui qualquer equipamento eletrônico medidor de velocidade, seja fixo, estático ou portátil. A obrigatoriedade vale tanto para as rodovias como para estadas municipais, estaduais e federais, sejam elas urbanas ou rurais. A proposta estabelece ainda que caso seja aplicada alguma multa proveniente desses aparelhos sem a devida sinalização, o ato infracional não produzirá seus efeitos. “O cidadão tem o direito de ser fiscalizado de acordo com as normas legais. O poder concedido pelo Estado para fiscalizá-lo não é um poder ilimitado, o qual se pode fiscalizar da forma com bem aprouver e fora dos liames legais. Mesmo sob o pretexto de reprimir a prática de infrações de trânsito, o Estado deve submissão às leis, pois os fins, por mais nobres que sejam, não podem justificar os meios legais de vigilância. Pensar o contrário é se aproximar dos ditames arbitrários, desmedidos e abusivos”, diz Lucena, que quer também que a receita arrecadada com a cobrança das multas seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização, campanhas publicitárias de educação de trânsito, ampliação, duplicação e recapeamento das vias públicas, e nunca para concessionárias, que já cobram pedágio.

Haja reprise!
Atendendo a orientação da Associação das Tevês Legislativas, a TV Câmara irá se limitar a transmitir as sessões legislativas e suas respectivas reprises, enquanto durar o atual período de restrições impostas pela legislação eleitoral em vigor. Isso vai significar um verdadeiro festival de repetecos na programação da tevê legislativa da Cidade.

Volta às origens
A advogada Rosely Santos Ferraz Veras, vice-reitora da Universidade de Mogi das Cruzes nos últimos cinco anos, deixou suas funções na academia mogiana e retornou às atividades como advogada trabalhista no Fórum de São Paulo. O cargo foi extinto.

Reeleição
Com o objetivo de “evitar ruídos desnecessários”, a respeito de sua possível candidatura a prefeito ou vice pelo PV, o vereador Caio Cunha divulgou nota, neste final de semana, confirmando seu desejo de consolidar o projeto político levado por ele à Câmara. E que, para isso, se apresenta como pré-candidato a vereador e, “junto com aqueles que estão dispostos, continuaremos avançando na transformação política e social do País, começando por Mogi”.

Missa afro
O ex-vereador e novamente candidato à Câmara, Geraldão Tomaz Augusto (PMDB), foi o responsável pela apresentação e pelos cânticos que foram entoados, domingo à noite, na missa afro que integrou a Festa do Divino de Braz Cubas. Vestido a caráter, ao lado de outros negros, o político e antigo militante do Catolicismo também explicou, durante a celebração, as origens daquilo que era apresentado aos que lotaram a Igreja de Nossa Senhora Aparecida e São Roque, no Distrito.

Cotidiano

SEMELHANÇAS Com roupas e poses parecidas, Marco Bertaiolli e Marcus Melo esperam início do encontro do PSDB e PSD, no sábado. (Foto: Ricardo Santo)
SEMELHANÇAS Com roupas e poses parecidas, Marco Bertaiolli e Marcus Melo esperam início do encontro do PSDB e PSD, no sábado. (Foto: Ricardo Santo)

Frase
Administrar uma Prefeitura não é para aventureiros.
Marcus Melo, do PSDB, pré-candidato a prefeito de Mogi das Cruzes, em entrevista à edição de domingo deste jornal


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