INFORMAÇÃO

Deputado relata a MP do Contribuinte Legal

Bertaiolli conduz audiências públicas para discutir medida

O deputado federal e relator da MP 899 do Contribuinte Legal, Marco Bertaiolli (PSD), realiza audiências públicas para debater a medida provisória que trata das negociações, por parte das empresas e também pessoas físicas, das dívidas com a União. Um dos objetivos é incluir as micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional, neste processo. O texto original encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, exclui o segmento, que é considerado o maior responsável pela geração de empregos e renda no País. A primeira audiência acontece, hoje, no Senado e contará com a presença do presidente da comissão mista, formada para discutir a MP 899, o senador Luiz Pastore (MDB-ES). Uma outra reunião está marcada para o dia 17 na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), sob a organização da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), entidade da qual Bertaiolli é vice-presidente. Para o deputado, a MP do Contribuinte Legal é uma ação adotada pelo Ministério da Economia, que deverá resultar no reaquecimento da economia, uma vez que as empresas e os empreendedores em geral poderão voltar a ser adimplentes e recuperar poder de produção.

Caixa – 1

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, condenou a Caixa a dar baixa na alienação fiduciária, com a quitação total do financiamento habitacional de um imóvel cujo mutuário faleceu um ano após ter assinado o contrato com o banco.

Caixa – 2

A Caixa ainda terá de pagar uma indenização à viúva e filha do falecido, no valor de R$ 20 mil, por danos morais. O contrato firmado com o banco referia-se ao financiamento de um terreno para construção de uma unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações, com apoio do Programa Minha Casa Minha Vida. A Caixa ainda não decidiu se irá recorrer da medida judicial.

Tráfico

O juiz Sérgio Ludovico Martins, da 2ª Vara da Comarca de Arujá, condenou a 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado, três acusados por tráfico de drogas (principalmente cocaína) e organização criminosa. O trio usava um helicóptero para transporte de entorpecentes. Dois pilotos foram presos em flagrante, antes do início de um voo. O terceiro réu é dono do helicóptero. Cabe recurso.

Martelo batido

A empresa Paulo Oliveira Engenharia Ltda, com 37 anos de atuação no mercado e escritórios no Rio Grande do Sul e ABC, especializada em serviços referentes a programas de desenvolvimento, como saneamento, infraestrutura urbana e transportes, é quem deverá gerenciar, dar apoio técnico e gestão ao programa + Mogi EcoTietê, o mais importante da administração do prefeito Marcus Melo (PSDB). O trabalho irá custar R$ 3.334.177,44.

Frase

Bolsonaro quer e persegue a aprovação da turma que o apoia desde que era o patinho feio da política.

Thaís Oyama, jornalista mogiana, autora do livro “Tormenta”, em artigo no jornal O Globo


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