INFORMAÇÃO

Desembargador do TJ cassa prisão que ignorou inquérito

Delegado corrigiu engano, o que não aconteceu com o juiz e o Ministério Público

O desembargador Otávio de Almeida Toledo, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou a liberdade provisória de um homem que foi mantido preso durante sete dias, em razão de uma confusão causada por uma foto, que envolveu a polícia, Ministério Público e um juiz do Fórum da Comarca de Mogi das Cruzes. No episódio, o homem teve a sua prisão temporária decretada durante uma operação da Polícia Civil de Mogi. Na oportunidade, os agentes policiais reconheceram como sendo dele uma fotografia colocada em um documento falsificado, usado para a prática de golpes. Uma das vítimas também o teria reconhecido por fotografia. No entanto, ao perceber que o homem foi confundido por sua semelhança física com o criminoso, o delegado do 3º Distrito Policial de Mogi corrigiu sua representação. Porém, mesmo com a mudança determinada pela autoridade policial, o Ministério Público opinou a favor da manutenção da prisão. Os advogados Leonardo de M. Cavalheiro e Henrique de M. Cavalheiro, do escritório Euro Filho e Tyles Advogados, deram entrada com um habeas corpus em defesa do acusado alegando que o juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum de Mogi decretou e prorrogou a prisão temporária de seu cliente, “embora inexistentes indícios de autoria delitiva”, ignorando a retratação do delegado. Segundo os advogados, “a conclusão policial e o reconhecimento fotográfico pela vítima foram incorretos, pois o paciente (acusado) não foi a pessoa que praticou os delitos”, afirma o desembargador em seu despacho. “Apresentados os argumentos à autoridade policial, que também teve conhecimento da identidade do verdadeiro suspeito, o qual, de fato, guarda semelhanças físicas com o paciente, a autoridade policial retratou a representação antes ofertada quanto à prorrogação da prisão temporária”, o que não ocorreu com o juiz e MP que, “aparentemente, não atentaram ao conteúdo dos autos originários, mantendo a prisão temporária , embora ausentes os mínimos indícios de autoria delitiva por parte do paciente.” E desta forma, diz o desembargador, “exaurida a finalidade que justificava a prisão temporária, vislumbra-se a fumaça do bom Direito, que justifica a soltura do paciente”. O caso tramitou em segredo de Justiça.

Obra parada

Terminou neste final de semana o prazo para que as prefeituras e governo estadual enviassem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a relação de obras públicas inacabadas ou paralisadas nas cidades paulistas, que deverão atualizar o levantamento concluído em abril último. Até lá, apenas uma obra estadual constava como interrompida em Mogi: a substituição do sistema elétrico em uma escola da rua José Candido Ramos, no Conjunto Habitacional Taysa, contratada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação pelo valor de R$ 42,6 mil, dos quais, R$ 37,5 mil já foram pagos à Projecen Construções e Comércio Ltda. A obra deveria ter sido concluída em outubro do ano passado.

Carnaval

Após permanecer por mais de uma década à frente dos desfiles da escola Águia de Prata, o carnavalesco Wladimir Gorrera aceitou a proposta de cuidar do carnaval do próximo ano da escola Acadêmicos do São João. O anúncio oficial foi feito neste final de semana, depois de concluído o processo eleitoral na nova agremiação. “Serei o carnavalesco na Verde e Rosa e espero que meu retorno ao solo sagrado do samba seja próspero e que eu possa, de alguma forma, contribuir para o sucesso da Acadêmicos do São João”, diz Gorrera, em nota enviada à coluna.

Conquistas

O estilista Vitor Zerbinato, de Mogi das Cruzes, continua conquistando espaços cada vez maiores na moda internacional. Ele acaba de ser um dos destaques na produção de moda da Elle Bulgária deste mês. O editorial produzido para uma das mais importantes e influentes publicações de moda do exterior teve como inspiração destinos exóticos e desenhos inesperados. A peça de Zerbinato aparece em um cenário tropical, com um vestido de sua coleção Inverno 2019. O modelo está à venda no ateliê da marca, em Mogi, e demais pontos do estilista. O valor da peça só é divulgado “sob consulta”.

Dispensa

Num requerimento encaminhado ao juiz Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, diretor do Fórum de Mogi, o presidente da 17ª Subseção da OAB, advogado Dirceu Augusto da Câmara Valle, solicita que os advogados sejam dispensados de se submeterem ao detector manual de metais, na entrada dos fóruns central e criminal. A entidade reclama de os profissionais serem submetidos à revista pessoal com o detector, mesmo já tendo passado pelo portal, sem que nada tenha sido acusa. Reclama também do fato de as mulheres advogadas terem de mostrar o que trazem em suas bolsas a vigilantes do sexo masculino, “numa constrangedora situação”. O juiz ainda não respondeu ao pedido enviado dia 27 passado.

Frase

Não existe esse negócio de Terceira Idade. Só existem duas opções: vivo ou morto.

Jô Soares, 81 anos, humorista, apresentador de televisão, escritor, diretor teatral, ator e músico brasileiro

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