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Desembargador mogiano: “Prisão de Temer é injusta”

Opinião de Marco Nanhum

está publicada no portal

Poder 360, de Brasília

O mogiano Marco Antonio Rodrigues Nahum, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, classificou como “injusta e abstrata” a prisão preventiva decretada contra o ex-presidente Michel Temer, fundamenta na alegação teórica, e ainda não comprovada judicialmente, de que seria chefe de organização criminosa ou que teria liberado esquema de propinas da Usina Nuclear de Angra 3. A opinião do desembargador está em um extenso artigo publicado pelo portal Poder 360, dirigido pelo jornalista Fernando Rodrigues. Sem entrar no mérito do caso, Nahum desfia uma série de argumentos jurídicos que respaldam a sua conclusão em relação à prisão preventiva. Ele lembra, por exemplo, que os tribunais superiores brasileiros já afirmaram reiteradamente que “a eventual gravidade teórica do crime a ser apurado não constitui requisito da prisão preventiva”, a qual também não pode “se prestar a antecipar eventual futura pena”. Na defesa de seu ponto de vista, o mogiano reitera que a alegação de que Temer chefiava organização criminosa, “além de se tratar de acusação ainda não provada, diz respeito a eventuais fatos ocorridos quando ele exercia cargo político, e não ao seu momento atual” e, por isso, a “extemporaneidade dos eventuais fatos alegados pela acusação, por si só afastam a necessidade da prisão excepcional”. Nahum lembra ainda que “nem quando exercia os mais altos cargos administrativos do País, há prova concreta no sentido de que o ex-presidente praticou atos que possam ser apontados, objetivamente, como atentatórios à conveniência da instrução criminal. Pior ainda no momento atual”, diz ele, ressaltando não existir qualquer fato concreto a demonstrar “eventual risco de fuga ou de outra qualquer impossibilidade da execução da sentença”. Para Nahum, o estado democrático de direito exige que a prisão preventiva seja “a última medida a que se deve recorrer”, e que somente poderá ser imposta, “se outras medidas cautelares dela diversas não se mostrarem adequadas”. Ainda segundo ele, a prisão de um ex-presidente da República fundamentada em “justificativas teóricas e desprovidas de elementos fáticos” somente “escancara o uso ideológico do Judiciário”. Por fim, Nahum conclui: “Nos tempos atuais, a democracia brasileira está a correr riscos. E eles não vêm somente de atos ou ações oriundas do Legislativo ou do Executivo. Também o uso ideológico do Judiciário contribui com a insegurança jurídica atual ao exercício pleno da cidadania do brasileiro.” Em tempo: o presidente Temer foi libertado ontem à tarde.

Represa

Maior agilidade no licenciamento ambiental para que o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) possa concluir o projeto de limpeza da Barragem do Taiaçupeba, no trecho de Mogi das Cruzes, retirando grande quantidade de lixo atirado na represa, assim como sedimentos acumulados no fundo do reservatório. Esse pedido foi encaminhado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente pelo vereador Diego de Amorim Martins, o Diegão (MDB).

Legislação

O fato de Waldemar Costa Filho emprestar seu nome ao trevo existente no cruzamento das rodovias Mogi-Dutra e Ayrton Senna poderá inviabilizar a proposta de vereadores mogianos para que deputados do PR levem à Assembleia Legislativa a ideia de dar à estação ferroviária central de Mogi o nome do ex-prefeito. Há dúvidas se a mesma pessoa pode ter, concomitantemente, o seu nome em duas obras pertencentes ao Estado.

Trabalho

O vereador Rodrigo Romão (PC do B), que substitui Chico Bezerra (PSB), desde que ele assumiu o comando da Secretaria Municipal de Saúde, tem aproveitado o mandato para apresentar propostas relativas à enfermagem, sua área de atuação. A propósito, a chegada à Câmara não alterou a vida profissional de Romão, que continua atuando normalmente em seus plantões junto à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro do Oropó, em Mogi.

Na Prefeitura

A entrega do título de Cidadão Mogiano ao cônsul geral da Bélgica em São Paulo, Charles Delogne, marcada para o próximo dia 11 de abril, acontecerá, excepcionalmente, no auditório do prédio da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em vez do plenário da Câmara Municipal. A mudança no local da entrega foi solicitada pelo autor da proposta de homenagem, o vereador Pedro Komura (PSDB), e aceita pelos seus colegas do Legislativo.

O Horácio morreu, o Bidu sumiu de Mogi e o Cascão é caminhoneiro.

Luiz Carlos da Cruz, o Cebolinha, comentando sobre amigos que deram origem a outros personagens de Mauricio de Sousa