Desistência da compra do imóvel na planta

O que acontece com quem desiste de comprar um imóvel na planta? Perde todo o dinheiro que pagou? Tem direito a algum reembolso? E de quanto é esse valor?O elevado índice de devolução de imóveis – que atingiu 41% em 2015, segundo levantamento realizado pela agência de classificação de riscos Fitch – está ampliando o número de ações judiciais envolvendo situações de distrato entre os compradores de imóveis e as construtoras / incorporadoras. A questão central da polêmica é o valor que as empresas devem devolver aos compradores. Muitos contratos trazem cláusulas abusivas, nos quais se vê prevista a devolução ao consumidor de apenas 10% do valor pago por ele até então, enquanto a justiça entende que a chamada ‘retenção’ deve girar entre 10% e 20%, das prestações pagas, cujo reembolso deverá ser pago em uma única parcela, cabendo lembrar ainda, que consumidor tem assegurado o direito de receber na integra, o valor cobrado indevidamente a titulo de corretagem.
A Justiça tem reconhecido esses abusos e exigido que tais percentuais sejam revistos. Em geral, segundo a advogada, a determinação é de que as incorporadoras retenham um percentual entre 10% e 20% sobre aquilo até então quitado pelo consumidor, que poderá pleitear, conforme já explicado, a devolução de 80% a 90% dos recursos até então gastos.
Sempre vale uma tentativa de negociação em caso de distrato, mas o que se vê, em geral, é uma perda de tempo do consumidor, que fica esperando por uma solução satisfatória, enquanto sua dívida vai aumentando, uma vez que a rescisão ainda não aconteceu.
Devem ser pedidas medidas de urgência perante a Justiça, para liminarmente conseguir-se a rescisão. Com isso, toda e qualquer atraso do consumidor cessa e ele não pode ser apontado em órgão de proteção ao crédito, nem tampouco pode vir a ser cobrado quanto às parcelas em aberto.
Quando a culpa da rescisão contratual é da construtora, no caso de atraso na entrega do imóvel, por exemplo, a devolução do valor ao comprador, deve ser de 100% e atualizada monetariamente.

Leonilda Bob é advogada.


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