Dilma, os juristas e a encenação!

Dilma Rousseff, presidente do Brasil, acolitada pelo ministro da Justiça e pelo advogado-geral da União, fez-se acompanhar de trinta ‘juristas’. Imprensa em cima, holofotes ligados, fizeram o jogo de cena esperado, para negar o cometimento de crimes de responsabilidade, nos quais, como sabido, efetivamente incorreu.

Os tais juristas, partícipes da encenação, de forma solene – para mais impressionar –, ignoraram os artigos 10 e 11 da Lei 1.079/50 – definidora dos crimes de responsabilidade!

Sintomática a posição do TCU (Tribunal de Contas da União), a respeito. Mais, evidente o fato de que Dilma sabia do que fazia – em 2014 e 2015! Usou e abusou das pedaladas fiscais, dentre outras coisas (por exemplo, despesas não autorizadas pelo Congresso Nacional), para dar conta de programas oficiais que lhe garantissem a reeleição, burlando a boa-fé do eleitorado brasileiro.

Então, apesar de seu opositor, Aécio Neves, confrontá-la com a realidade da situação, negou o desastre fiscal, afirmando que, se a oposição vencesse, o país mergulharia na recessão, com juros estratosféricos e alta de desemprego. Aí, o ilícito eleitoreiro – o estelionato eleitoral!

E se quer passar a ideia de que Dilma, em 2014 e inda agora, não soubesse do que acontecia. Aliás, da mesma forma que de nada sabia quanto às falcatruas na Petrobras, notadamente, quando presidente de seu Conselho de Administração. Conversa pra boi dormir! O povo brasileiro pode não ser muito bem preparado, mas burro não é!

De toda forma, inda que, por hipótese, Dilma de nada soubesse, por omissão, também teria infringido a Lei – veja-se seu artigo 9º, item 3. Assim, não se pode furtar à responsabilidade, mesmo se valha de supostos juristas; decerto, ideologicamente comprometidos com a situação que aí está e, sem dúvida alguma, a milhões de anos luz de Juristas da cepa dum Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e da agora mais conhecida Janaína Paschoal – subscritores do pedido de impeachment.

Vivemos num País de dupla face: a real e a de mentirinha! A primeira, posta sob nossos olhos e a nos tirar o sono, de profunda depressão econômica e fruto da ação direta da gestora Dilma! A segunda, encenada por aqueles que se valem da desgraça popular e a passar a ilusão de que vivemos um período de normalidade institucional!

E os tais ‘juristas’ teimam em negar o óbvio, de todos visto e de muitos sabido! Expõem-se, contrapondo-se ao que salta aos olhos. Neste momento crucial da vida brasileira, dispõem-se a participar desse jogo de cena grotesco, quais marionetes de inconfessável esquema.

À distância de técnica mediana, no que condiz às pedaladas fiscais, limitam-se à argumentação de que insuficientes a um pedido de impeachment, pois ocorrentes noutros governos e praticadas para garantir o pagamento de programas sociais.

Como se esse tipo de argumento, que de jurídico nada tem, pudesse justificar a prática do crime de responsabilidade! Como se eventual delito anterior fosse capaz de justificar o crime de agora. Como se, apesar da lei, os fins justificassem os meios – inda que ILEGAIS!Ou não se está num Estado de Direito?

Certamente, pareceres que desses‘juristas’ venham não servirão de subsídio a nada mais que a só visão distorcida duma realidade político/social que, por um ou outro motivo, muito lhes interessa. Pois, decididamente, no campo do Direito, indefensável a linha de defesa a que seapegam – imprestável aos fins a que se destina.

Cabe dizer, ainda, que a conduta da presidente da República dispensa artifícios jurídicos que a queiram criminalizar – na expressão do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Isto, na medida em que tipicamente criminosa, ao largodo jogo de palavras que disto a vise isentar.

E neste contexto, à falta de conteúdo jurídico, como dito pelo jornalista Reinaldo Azevedo, um tal Luiz Moreira, do séquito dos ‘doutores’ convenientemente convocados, preferiu atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como se a denúncia de Dilma lhe pertencesse, como se lhe não coubesse, afinal, em razão do cargo ocupado, aceitar ou recusar o pedido de impeachment.

Aquele jornalista fez uma pergunta aos ‘farsantes intelectuais’ (adotada sua expressão): e se Cunha tivesse mandado arquivar a denúncia? Vocês estariam questionando sua legitimidade? Ou seria ele ilegítimo só para aceitar o processo? A resposta parece óbvia, e tem a ver com dois pesos e duas medidas!

Em verdade, falta vergonha na cara! No que também concordo com o jornalista. Dá, pois, para ver: tudo quanto se refira ao desgoverno que aí está traduz artifício e manobra. Enfim, uma farsa! Acorda, Brasil! (Edison Vicentini Barroso – cidadão brasileiro.)


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