EDITORIAL

É cuidar do futuro

Está nas mãos do eleitor a possibilidade de qualificar a escolha dos conselheiros tutelares

A segunda eleição unificada para o Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes será realizada neste domingo em cinco postos de votação. Na primeira edição, em 2015, 5 mil eleitores participaram de um processo democrático novo, não-obrigatório, mas determinante para a composição do principal órgão de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Está em jogo nessa eleição pouco conhecida e vivenciada apenas por uma pequena parte dos eleitores brasileiros na proteção das novas gerações, de quem cuidará do futuro e tem os direitos violados, muitas vezes, desde os primeiros dias de vida.

Da qualificação dessa estrutura pública criada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) depende o cumprimento da lei, o combate à violação dos direitos de crianças e jovens, a construção de políticas públicas para proteger um terço da população mogiana.

De acordo com dados do Censo Populacional de 2010, 139 mil pessoas tinham de zero a 19 anos (o ECA defende quem tem até 18 anos), ou seja, cerca de 31,1% do total de habitantes, ou seja, 445 mil pessoas há nove anos.

Para atuar nos três Conselhos Tutelares, no Centro, Braz Cubas, e em Jundiapeba, este último em instalação, 37 candidatos disputam as 15 vagas titulares de conselheiros, e 15 suplentes.

Erroneamente há quem pense que o Conselho Tutelar atenda apenas os moradores dos bolsões de pobreza e miséria das cidades. As estatísticas dizem o contrário: a criança e o adolescente de todas as classes sociais e níveis de escolaridade estão sujeitos a crimes que vão da violência física, psicológica e sexual.

O ECA estabelece os deveres de todos com a causa infantil. E incita: “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente”. Todos são co-responsáveis na proteção dos cidadãos vulneráveis.

A participação popular poderá ser fator preponderante para a escolha de candidatos comprometidos e qualificados. O passado registrou aventureiros no exercício do cargo de conselheiro.

Está nas mãos do eleitor a possibilidade de qualificar a escolha e banir da disputa quem vê o cargo como trampolim político e social para outros fins pessoais e até partidários.

Ainda há o que se melhorar para horizontalizar esse processo – a começar com a ampliação dos postos de votação. Como são cinco postos de votação, haverá filas no domingo, o que desencoraja o eleitor. Fatos que vão mudar com o tempo quando a sociedade se apropriar deste processo.

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