Eduardo Cunha vira alvo de nova ação civil

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou alvo de nova ação por corrupção na Petrobras – desta vez, na Justiça Federal do Paraná. Cunha é acusado de improbidade administrativa pela força-tarefa da Lava Jato, que ingressou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (13).
Os procuradores pedem, além de uma indenização de US$ 10 milhões, a suspensão dos direitos políticos do deputado por dez anos. Os procuradores afirmam que Cunha é um “beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na diretoria Internacional da Petrobras”.

Segundo a força-tarefa, o parlamentar recebeu US$ 1,5 milhão para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O deputado tem afirmado, em sua defesa, que nunca recebeu “qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”, e que tem convicção de que provará sua inocência.

Ele sustenta que o dinheiro em contas no exterior tem origem lícita, fruto de negócios que teria feito antes de entrar na vida pública – entre eles a venda de carne para o exterior e investimentos em ações.

Na véspera da votação prevista pelo Conselho de Ética do relatório que pede a cassação de Cunha, aliados do peemedebista centraram articulações em três frentes para tentar livrá-lo da perda do mandato. A mais urgente prevê a aprovação de uma punição mais branda, a suspensão do mandato por três meses.

Nesta terça-feira (14), há uma estreita maioria de 10 a 9 a favor de Cunha, mas o voto decisivo está nas mãos da deputada Tia Eron (PRB-BA).

Ontem, parlamentares apostavam suas fichas no cenário mais favorável, em que Tia Eron ceda às pressões de sua sigla e vote a favor do peemedebista. Com isso, Cunha se livra do parecer pela cassação por 11 votos a 9.

O PRB tem um ministério no governo Temer. Nos bastidores, a avaliação é de que a ação do Planalto sobre a cúpula da sigla foi preponderante para mobilizar a pressão da legenda sobre ela. Se Eron votar contra Cunha, haverá empate e o voto de minerva caberá ao presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), desafeto declarado do peemedebista.

Se conseguir se salvar no colegiado, Cunha dará início à segunda articulação, que prevê alterações pela CCJ nas regras de cassação de mandato. O parecer do Conselho de Ética deve, em tese, ser submetido ao plenário, que pelas regras atuais é soberano para confirmar ou não a decisão.

Se o Conselho aprovar a cassação, por exemplo, Cunha só perde o mandato se o plenário confirmar o parecer com pelo menos 257 dos 513 deputados. Se a punição for branda, há divergência sobre se o caso vai ou não para o plenário.

Cunha quer garantir que, uma vez penalizado com a suspensão do mandato, os deputados não possam rejeitar a decisão e votar a cassação.

Nesse esforço se dá a terceira linha de atuação, na qual aliados que passaram a ventilar que ele poderá renunciar à presidência da Casa, em troca do apoio pela manutenção do mandato. Há ainda uma avaliação de que seria melhor que Cunha renunciasse para se defender das denúncias no STF.