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Em audiência, moradores e lideranças opinam sobre Plano Diretor de Mogi; projeto de lei pode sofrer alterações

FUTURO Em audiência na Câmara Municipal de Mogi, lideranças sugerem alterações no projeto de lei municipal. (Foto: divulgação)

O projeto que estabelece o Plano Diretor do Município recebeu algumas críticas durante a primeira audiência pública realizada na Câmara. Além de chamar atenção sobre possíveis irregularidades no que se refere à criação de distritos, houve reclamações sobre a falta de projetos de mobilidade, meio ambiente, entre outras. Estiveram presentes ao evento autoridades políticas, membros da sociedade civil organizada e representantes de outros segmentos sociais. Um outro encontro sobre o mesmo assunto acontecerá no próximo dia 25, às 16 horas, no mesmo local.

A audiência foi comandada pelo presidente da Câmara, Sadao Sakai (PL), com a participação dos secretários municipais do Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira, e de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Farias Rodrigues.

Depois de fazer uma explanação sobre o projeto, o secretário Claudio de Faria Rodrigues falou sobre a importância de se fazer o planejamento urbano para ocupar o espaço da cidade, utilizando o Plano Diretor como um instrumento legal a partir das diretrizes estipuladas para o uso e ocupação do solo, visando atender os interesses coletivos, culturais e econômicos, bem como preservar o meio ambiente e o patrimônio histórico da região.

Rodrigues disse que a Prefeitura pretende tornar a cidade conectada, igualitária, compacta, qualificada, sustentável e inovada. “O Plano hoje, seguindo os grandes estudos, exige que a cidade seja multifuncional, que tenha um crescimento mais qualificado e um desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou.

Além de conter o crescimento da malha urbana sobre as áreas de interesse ambiental e a ampliar a acessibilidade urbana do Município, o projeto prevê a criação de três novos distritos: Taboão, Alto do Parateí e Cocuera, além da criação de 107 bairros. Também determina as áreas de centralidades, que são: Estudantes, Centro, Braz Cubas, Jundiapeba, César de Souza, Kaoru Hiramatsu e Perimetral Sul.

Logo depois, algumas críticas passaram a ser feitas. O vereador Rodrigo Valverde (PT) cobrou mais propostas para a área social, porque, segundo ele, o Plano Diretor contempla apenas os projetos de desenvolvimento econômico do município.

O representante da Associação dos Moradores da Vila Oliveira, Paulo Hernandes apontou questões que considera “irregular” no projeto. Uma delas referente à divisão do território da cidade, com a criação de novos distritos, que deveria, segundo ele, ser feita por uma lei específica, e não ser incluída no Plano Diretor.

O professor Cláudio Betzler, integrante da Rede Nossa Mogi, sugeriu novas reuniões temáticas, organizada pelas Comissões Permanentes da Casa para discutir questões relacionadas á mobilidade, meio ambiente, habitação, indústria, comércio, entre outros temas relacionados à legislação criada para ordenar a ocupação futura da cidade.

Outros participantes cobraram sobre a construção de mais ciclovias; um plano ambiental mais detalhado e abrangente no que se refere a áreas de reserva e recuperação; urbanização e arborização do centro; planos para a área de cultura, saneamento básico, falta de estrutura e serviços públicos nos bairros da divisa, entre outras.

Foram feitos elogios, como o do representante da Associação dos Engenheiros de Mogi das Cruzes, Selmo Roberto Santos, que enalteceu o trabalho da Prefeitura e o empenho de todos os funcionários e técnicos envolvidos. O vereador Jean Lopes (PCdoB) destacou a participação popular, com a realização de mais de 60 audiências públicas em diversos bairros da cidade desde 2017.


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