AUDIÊNCIA REAGENDADA

Em debate, o futuro do lixo urbano de Mogi

A produção diária de lixo é uma questão difícil de ser administrada pelo governo municipal, admitem os secretários Dirceu Meira, Marco Soares e Romildo Campello. (Foto/ arquivo)
A produção diária de lixo é uma questão difícil de ser administrada pelo governo municipal, admitem os secretários Dirceu Meira, Marco Soares e Romildo Campello. (Foto/ arquivo)

A audiência pública marcada inicialmente para terça-feira será reagendada. Uma reunião amanhã vai definir a nova data para apresentação do projeto de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos de Mogi das Cruzes por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) feito pelo consórcio Promulti, formado pela CS Brasil e a Promulti Engenharia, no decorrer do ano passado. A exposição pública do estudo não significa que o consórcio irá operar o sistema porque a contratação por meio de PPP só ocorrerá se a proposta for aceita pela Prefeitura e após processo de licitação pública.

Dois livros com mais de duas mil páginas, onde está o relatório final do estudo, e um processo com três volumes de documentos reúnem as informações sobre o que poderá ser a primeira contratação por PPP na Prefeitura de Mogi das Cruzes,

No dia da audiência será apresentado ao público o levantamento que detalha as propostas de ações para a limpeza pública, inclusive a construção de um aterro sanitário (projeto já rejeitado pela Prefeitura).

O que está sendo discutido, em resumo, é a possibilidade de a limpeza pública e a coleta e o manejo do lixo serem contratadas por PPP e não mais por uma concessão (há dois outros estudos em andamento com esse mesmo objetivo – veja matéria nesta página).

No regime atual, a CS Brasil é a concessionária deste serviço, com um contrato que deverá ser renovado por mais um ano pela Prefeitura em agosto próximo, ao valor mensal de cerca de R$ 4,5 milhões.

Mas o que muda com a PPP? Em entrevista dada pelos secretários municipais Dirceu Lorena de Meira (Serviços Urbanos), Marco Soares (Governo) e Romildo Campello (chefia do Gabinete e ouvidor municipal), os três integrantes do Conselho Gestor do Programa de PPP explicaram que a modalidade de contratação poderá ser adotada se atender os três requisitos exigidos pela lei municipal 6.815, de 2013: eficiência do serviço, melhor qualidade e vantagem financeira, obtida com a redução dos custos financeiros.

Na audiência pública a ser reagendada, representantes da Promulti irão apresentar os principais tópicos do estudo. Entidades devem ter direito a 4 minutos de fala, e cidadãos, a 2 minutos.

As metas da PPP incluem a coleta e destino do lixo, varrição, limpeza dos 320 quilômetros de galerias de águas pluviais, além de intervenções em operações como a reciclagem do lixo, nas estações de separação e de transbordo dos detritos, localizadas na Volta Fria.

Um dos tópicos prevê a recuperação da área do antigo Lixão da Volta Fria, que atenderá um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, após o depósito dos detritos residenciais de Mogi das Cruzes ter sido fechado.

O lixão funcionava às margens do Rio Tietê. Foi desativado em 2004, mesmo ano em que a Prefeitura terceirizou os serviços de coleta de lixo e passou a encaminhar os resíduos a aterros sanitários de outras cidades. A Volta Fria recebeu 200 toneladas de lixo por dia durante 20 anos.

Algumas intervenções foram feitas para a descontaminação, mas a área segue com danos ambientais. O plano da Promulti prevê a recuperação do imóvel, e a instalação de um equipamento urbano, como um parque.

Aterro Não

O ponto mais polêmico é a sugestão para a instalação de um aterro sanitário, já rejeitado pelo prefeito Marcus Melo (PSDB). O projeto sugere a manutenção do sistema atual, um aterro sanitário ou a implantação de outras tecnologias para a destinação final do lixo. No passado, após uma ampla mobilização popular, Mogi das Cruzes acabou por sepultar os planos da empreiteira Queiroz Galvão de construir um lixão no Distrito Industrial do Taboão.

Lorena de Meira afirma, categoricamente, que a Prefeitura não vai adotar a ideia de um aterro. O governo municipal discute atualmente a construção de uma usina de lixo regional, como lembrou Romildo Campelo, que está de volta à Prefeitura, onde já respondeu pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

“Todos os que estão aqui, eu, Marco Soares, o prefeito, todos nós lutamos contra o lixão do Taboão e uma reviravolta, nesse sentido, está totalmente descartada. Mogi não quer um aterro”, disse.

A inclusão do tema na audiência pública, no entanto, levantou novamente a polêmica. E, na quinta-feira, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes pediu a suspensão do encontro para que as organizações sociais pudessem se preparar para a reunião.

Inicialmente, a Prefeitura decidiu manter a data, mas ontem, o prefeito informou que irá definir amanhã, em reunião, uma nova data para a audiência pública, a fim de que o projeto possa ser apresentado antes aos engenheiros e arquitetos.

PPP

A lei da PPP é algo novo no Brasil. Poucas são as cidades que, após audiências públicas, aceitaram as propostas para a PPP feitas por empresas interessadas no certame que não é, no entanto, direcionado.

O estudo é apresentado com o lançamento do Procedimento de Manifestação Pública, feito por um órgão público. No ano passado, em todo o Brasil, foram lançados 10 novos editais por mês, segundo o Radar PPP (uma das entidades que acompanham a evolução dessa modalidade de contratação de serviços).

A administração pública avalia as propostas apresentadas por custo e risco de quem a faz, e pode descartar integralmente ou parcialmente a proposta (no caso de Mogi, a Prefeitura assegura que a proposta para o aterro sanitário não será aceita).

Quem paga pelo estudo da limpeza pública de Mogi é a Promulti, formada pela CS Brasil e a Promulti Engenharia. Essas empresas não terão vantagens na hora em que a PPP for licitada. Não entanto, o consórcio ou as empresas que fazem parte dele podem concorrer na licitação.

O estudo para a limpeza pública e destinação dos resíduos sólidos custou cerca de R$ 700 mil (arcados pela Promulti). E a Prefeitura poderá utilizar partes dele no futuro.

O projeto está disponível para consulta no site da Prefeitura (www.pmmc.com.br) desde março, na aba da Secretaria de Serviços Urbanos. É um arquivo pesado, com 528 megabytes, mas a apresentação é simples e direta, com a divulgação de informações e mapas sobre o serviço.