EDITORIAL

Ensino Especial

Entre os 39.888 matriculados nas escolas estaduais de Mogi das Cruzes, Salesópolis e Biritiba Mirim neste ano, 532 alunos do Ensino Especial representam 1,3%. Esse percentual avança a passos lentos, mas substanciais, quando comparados com o passado da inclusão educação da pessoa com deficiência e o cumprimento dos direitos dessa parcela de brasileiros. Há muito chão pela frente.

Este jornal mostrou na edição de domingo a história da família Guedes que tem se notabilizado por conquistas garantidas desde a Constituição de 1988 e até 2008, com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Do papel à realidade da escola pública, há uma grande diferença.

Neste início do ano, a família Guedes, uma das primeiras a passar a contar com o professor auxiliar e o cuidador, questiona o número máximo de estudantes dentro da sala de aula onde estuda um aluno especial. O Governo do Estado diz que cumpre a lei. A família Guedes discorda e cobra a redução do total de alunos para melhorar a capacidade de aprendizagem da filha de de outros estudantes como ela. À falta de entendimento, o assunto foi para a Justiça. Um conflito deveria ter sido sanado dentro da escola. Classes superlotadas são prejudiciais para todos. Inclusive o professor.

Esse caso expõe as dificuldades do implementação da educação especial. Na lei, ela existe, mas a regulamentação exige mais do gestor público. Boa vontade, ele até pode demonstrar, até porque, esse é um filão político interessante, mas ele precisa investir, colocar a mão no bolso, e essa é uma outra história.

Uma informação dada pela Direção Regional de Ensino nos move a tocar nesse assunto. O Governo do Estado tem registrado um sensível aumento da demanda de alunos especiais. Mesmo assim, o índice de alunos dentro da escola é pequeno. Apenas 1,3% dos estudantes são especiais nas 65 escolas da DRE de Mogi das Cruzes.

Até pouco tempo não se sabia quantos eram os cidadãos com deficiência (e, ainda hoje, essa informação é contraditória, tanto que muitos pais precisam ir à Justiça para provar que o filho tem determinada síndrome ou deficiência intelectual ou física). Uma estimativa mais aceita, inclusive por entidades de defesa dessa causa, diz que há 6,7% pessoas com deficiência no país. Se por ano nasce esse percentual de habitantes, há uma desafiadora diferença entre esse índice e o total de cidadãos no ensino especial. Algo que vale ser acompanhado de perto pela sociedade civil. Mogi já deu bons exemplos na educação de deficientes auditivos e visuais, em outros tempos, por força da pressão de pais, professores e alunos.