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Escolas nas cores do PSDB? Desembargador diz “não”

Em decisão monocrática, Renato Delbianco negou recurso do Estado de SP

O desembargador Renato Delbianco, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, confirmou uma decisão de primeira instância impedindo que o governo paulista pinte muros e fachadas das escolas estaduais predominantemente de azul e amarelo, cores do PSDB, que é o partido do governador João Doria Júnior. A medida, ainda em caráter liminar, manda que o governo adote “as providências cabíveis” para deixar de exigir das Associações de Pais e Mestres que aderiram ao programa Escola Mais Bonita, o cumprimento de determinações do “Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulistas 2019”, ou de qualquer outra orientação que pré-estipule o uso de cores específicas que sejam iguais às do PSDB. Numa decisão monocrática, o desembargador Delbianco negou recurso do Estado que insistia no prosseguimento do programa Escola Mais Bonita. Disse o julgador, em sua decisão: “Numa análise perfunctória não se encontram presentes os pressupostos legais para concessão da medida pleiteada (artigo 300 do Código de Processo Civil), notadamente a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação ao agravante, não havendo prejuízo em aguardar a instauração do contraditório e o julgamento final deste recurso pelo órgão colegiado”. O desembargador disse ainda que a decisão não impede a finalização dos trabalhos e pinturas já iniciadas e nem a possibilidade de utilização de eventuais materiais e tintas já adquiridos. “Também não impede a contratação de novas pinturas, desde que obedeçam as condições estabelecidas na referida decisão recorrida”, garantiu o desembargador. A ação foi movida por uma deputada do PSOL, ao alegar que a pintura das escolas nas cores do PSDB configurava propaganda política e uso de dinheiro público em favor do governador. Fotos de escolas de Mogi, recentemente pintadas em azul e amarelo, integram o processo que ainda terá desdobramentos na esfera do Tribunal de Justiça do Estado.

Mensalinho – 1

O site oficial do Ministério Público do Estado informou, ontem, que o prefeito afastado de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar, foi suspenso do exercício de qualquer função pública, impedido de acessar prédios da municipalidade e de manter contatos com os outros envolvidos na investigação em que é acusado da prática de corrupção ativa. No mês de agosto de 2018, imagens de vídeo foram veiculadas no Facebook e em matéria jornalística da TV Diário, nas quais Jarbas entregava maços de dinheiro a alguns vereadores, no interior de sua residência.

Mensalinho – 2

O esquema denominado “mensalinho” durou quase um ano, com a entrega mensal de R$ 5 mil a cada vereador. O Setor de Crimes de Prefeitos da Procuradoria Geral de Justiça ofereceu denúncia imputando a Jarbas, por 33 vezes, infração ao Código Penal. A 15ª Câmara Criminal do TJ impôs a ele as medidas cautelares, por unanimidade. A Câmara de Biritiba investigou nomeação de suposto membro de organização criminosa (PCC) para a Secretaria de Governo e a contratação irregular de empresa para gestão de setor da Saúde.

Nova disputa

Numa surpreendente decisão, a Prefeitura de Mogi decidiu pela desclassificação das organizações sociais Cejam e INTS da disputa pela administração dos programas municipais Saúde da Família, agentes comunitários de Saúde, laboratório municipal, unidade básica do Alto Ipiranga, central de agendamento do SIS e Mãe Mogiana. Caso não ocorram novos recursos, foi aberto um prazo de até oito dias úteis, a partir de 17 de março, para apresentação de novos envelopes-proposta, sem os equívocos apresentados na inicial. A decisão ficará para o dia 27.

Secretário

Não será surpresa, ao menos para esta coluna, se o médico pediatra Henrique George Naufel vier a ser indicado para o cargo de secretário municipal de Saúde de Mogi das Cruzes. O profissional é o atual professor e coordenador do curso de Medicina da UMC desde dezembro de 2011, e sócio-proprietário da Clínica São Nicolau e da Clínica Criança, em Mogi. É o responsável técnico da UTI Neonatal do Hospital Santa Maria, em Suzano.

Frase

Caio é a cara do Podemos. Estamos gratos e animados por ele aceitar nosso convite. Está na hora de a cidade renovar e ter uma liderança como o Caio.

Deputada federal Renata Abreu, presidente do Podemos, no pré-lançamento da campanha de Caio Cunha a prefeito de Mogi


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