CONDEMAT

Estudo definirá compensação ambiental para municípios do Alto Tietê

LOCAL Nascente do Tietê está em Salesópolis, que tem 98% do território com restrições ambientais. (Foto: arquivo)
LOCAL Nascente do Tietê está em Salesópolis, que tem 98% do território com restrições ambientais. (Foto: arquivo)

Neste domingo, Dia do Rio Tietê, a direção do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) assina autorização para o início dos estudos que irão apontar os mecanismos da compensação financeira aos municípios afetados pela Lei Estadual de Proteção aos Mananciais – os royalties da água. O ato oficial, com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, está marcado para 9h30, em Salesópolis, cidade onde está a nascente do Rio Tietê e que tem 98% do seu território com restrições ambientais.

Os estudos para compensação financeira dos municípios, que têm áreas comprometidas por reservatórios e possuem restrições do uso e ocupação do solo, serão realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O investimento será de R$ 980,1 mil, com recursos obtidos pelo Condemat junto ao Fundo de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Fehidro).

A Fipe terá o prazo de 12 meses para concluir os estudos, os quais vão apontar os parâmetros de cálculos para estabelecer os valores de compensação, assim como as fontes de repasses desses recursos.

“Esse projeto do Condemat beneficiará não apenas os municípios que possuem represa, mas todas as cidades que estão inseridas em área de proteção de mananciais dentro da Bacia do Alto Tietê. Estamos falando diretamente de 25 municípios, sendo 7 deles na nossa região. Além disso, a conquista abrirá precedentes também para outras bacias hidrográficas do Estado”, ressalta o presidente do Condemat, Rodrigo Ashiuchi (PL), prefeito de Suzano.

Os municípios a serem beneficiados na região são Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano. Os demais são Caieiras, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Nazaré Paulista, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra e São Paulo.

Os royalties da água são uma das principais bandeiras do Conselho de Prefeitos do Condemat, principalmente porque os municípios são obrigados a cumprir uma série de exigências para a preservação ambiental, ao mesmo tempo que possuem restrições para o desenvolvimento de atividades econômicas. Além disso, o Alto Tietê é responsável pela produção de 30% da água que abastece a Região Metropolitana de São Paulo e não recebe qualquer compensação por abrigar cinco grandes reservatórios.

“Não se trata de uma coisa simples e rápida. Foram exatos dois anos desde que o projeto foi habilitado pelo Fehidro até agora, com a contratação da Fipe. Mas esse passo agora é fundamental. Com o estudo em mãos, faremos a articulação política necessária para viabilizar o decreto estadual ou projeto de lei instituindo a compensação. Essa nova fonte de receitas trará um grande alívio aos municípios”, adianta o presidente do Condemat.

O evento neste domingo será na praça Padre João Menendes, em frente à Igreja Matriz de Salesópolis.

Projeto Tietê atende a região

Obras de implantação de interceptores e coletores-tronco que atenderão as regiões de Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Arujá fazem parte do Projeto Tietê, que desde o início, em 1992, ampliou a coleta e tratamento de esgoto a mais 10 milhões de pessoas da Grande São Paulo.

Programa de saúde pública focado na ampliação da coleta e do tratamento de esgoto na Grande São Paulo, o Projeto Tietê tem investimento total de US$ 3 bilhões. O principal objetivo é implantar a infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto na bacia hidrográfica do Alto Tietê, contribuindo para a revitalização progressiva do Tietê na região e consequentemente nas áreas para onde o rio flui.

Desde o início do projeto foram construídos mais de 4,5 mil quilômetros de interceptores, coletores-tronco e redes para coletar e transportar o esgoto às estações de tratamento, elevando a coleta de esgoto na Região Metropolitana de São Paulo de 70% para 87% de 1992 a 2018. Já o tratamento de esgoto na região passou de 24% para 78%, ou seja, o índice tratado mais que triplicou, mesmo com a população da Grande São Paulo tendo crescido em mais de 6 milhões de pessoas no período.

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